Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/01 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante - que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de prorrogar por 12 meses, além do previsto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira."
RETIRADO DE PAUTA

REQUERIMENTO Nº 95/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "Requer que o Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, seja instado a prestar informações sobre os fatos consignados na Justificativa que segue, nos termos do artigo 71, VII da Constituição Federal."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 96/01 - do Sr. Max Mauro - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 97/01 - do Sr. Max Mauro - que "Solicita que seja convidado o Ministro de Estado dos Transporte, Senhor Eliseu Lemos Padilha, afim de prestar esclarecimentos sobre obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 98/01 - do Sr. Fioravante - que "Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes referentes à concessão para exploração comercial do trecho Passo Fundo/Marcelino Ramos, no Estado do Rio Grande do Sul."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 99/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre processo de apuração de indício de irregularidades na Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado da Paraíba - INCRA"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 100/01 - do Sr. João Caldas - que "Solicita seja convocado o Ministro Pedro Malan, do Ministério da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a abrupta redução de 30 bilhões de dólares no saldo da dívida externa brasileira."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 101/01 - do Sr. João Caldas - que "Solicita seja convocado o Ministro das Comunicações, Sr. Pimenta da Veiga, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de escolha do sistema de transmissão digital de televisão."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 102/01 - do Sr. João Caldas - que "Solicita seja convocado o Ministro da Defesa, Sr. Geraldo Quintão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o edital para a compra de equipamentos para hospitais da Marinha e que proibia a participação de empresas brasileiras no processo de licitação."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 103/01 - do Sr. João Caldas - que "Requer seja convocado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Sérgio Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre os créditos podres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 800 milhões."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 104/01 - do Sr. João Caldas - que "Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Secretaria de Educação do Estado de Alagoas a fim de apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos do FUNDEF."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 105/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "Requer o envio de solicitação ao Tribunal de Contas da União, para que seja instalada uma inspeção extraordinária na aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Estado do Espírito Santo."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 106/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer a realização de seminário com os Ministros do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e os representantes das seguintes entidades: ASA - Associação do Semi-árido, IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada e a Cáritas Brasileira, com o objetivo de tratar de projetos e soluções para a região do semi-árido brasileiro."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 107/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer seja realizada visita à região do semi-árido piauiense e maranhense, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor , Meio ambiente e Minorias, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de conhecer a região, bastante degradada no quesito ambiental e os projetos que visam recuperar a área."
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 108/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "Solicita informações e cópias de documentos ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis auditorias e/ou tomadas de contas especiais realizadas no Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Sul - CEFET-RS."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL."
RELATOR: Deputado FIORAVANTE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADA

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões - Art. 24 II:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela implementação.
NÃO DELIBERADA