CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 29/04/2009


A -

Audiência Pública:


Tema: Audiência pública sobre o Projeto de Lei 4.857/2009, do Deputado Valtenir Pereira - "que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências".

Convidados:

  • Nilcéa Freire - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;

  • Maria Cláudia Bucchinaeri Pinheiro - representante do Tribunal Superior Eleitoral;

  • Cláudio José Montesso - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;

  • Ana Lúcia Ricarti - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MT;

  • Ana Cristina da Silva Mendes e Lindinalva Rodrigues Corrêa - Associação Nacional de Magistradas;

  • Amini Haddad - Associação de Magistrados Mato-grossenses;

  • Jani Lando - Federação das Associações de Mulheres de Negócios;

  • Fânia Helena Amorim - Associação do Ministério Público - MT;

  • Ricardo Coelho de Carvalho - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; e

  • Adriana Zanetti - Associação dos Juizes Federais do Brasil.