CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2.452, DE 2007, DA CPI - CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, QUE "ALTERA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/04/2009

I - Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Luiz Sérgio - (PL 2452/2007) - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto sobre Liberação Tarifária"
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Luiz Sérgio - (PL 2452/2007) - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transporte sobre a eliminação da restrição da participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular".
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.