CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/04/2009


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/09 - da Sra. Emilia Fernandes - que "requer realização de audiencia publica conjunta entre a CLP e a Comissão Especial PEC 590/06"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 101/08 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que o Juizado Especial julgue causas oriundas do serviço notarial e registral".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.