Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 382/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor José Antônio Muniz, Presidente da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos acerca de acordos de sociedades da Eletrobrás e suas subsidiárias, envolvendo a Construtora Camargo Correa, bem como contratações por essas sociedades para construção de usinas hidrelétricas sem licitação".
APROVADO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 13 CONTRÁRIOS, APÓS REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.

REQUERIMENTO Nº 383/09 - do Sr. Silvio Lopes - que "requer seja realizada Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério das Minas e Energia, da ANEEL, da Eletrobrás e da EPE, para trazer esclarecimentos acerca da real situação dos empreendimentos em construção no Brasil. "
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 384/09 - do Sr. Silvio Lopes - que "requer seja realizada Audiência Pública, com a presença de representantes da APMPE, da APINE e da ABRAGE, para trazer esclarecimentos acerca das demandas do setor e de seus entraves. "
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 385/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados o presidente da Eletrobrás Dr. José Antônio Muniz Lopez; representante do Ministério das Minas e Energia Secretário Dr. Márcio Zimmermann, representante do Ministério do Planejamento Diretor do DEST Dr. Murilo Barella e Secretário de energia da Federação Nacional dos Urbanitários - CUT Sr. Franklin Moreira Gonçalves, para audiência pública que tratará e discutirá sobre o fim das concessões, retirada das empresas Distribuidoras Federais de Energia do PND e Reestatização do Setor Elétrico".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO ACATADAS AS SUGESTÕES DOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE E ARNALDO JARDIM DE SE EXCLUIR DA DISCUSSÃO A REESTATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO E O FIM DAS CONCESSÕES.

REQUERIMENTO Nº 386/09 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer informações aos Órgãos Ambientais Estaduais (Secretarias de Meio Ambiente) a respeito das Hidrelétricas e PCH's em funcionamento nos estados brasileiros".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 387/09 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer informações ao Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a respeito das Hidrelétricas e PCH's em funcionamento no território nacional".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 388/09 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "requer informações ao Sr. Roberto Messias Franco, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a respeito das Hidrelétricas e PCH's em funcionamento no território nacional".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.068/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E SILVIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 e PL 4840/2009)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BOEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.015/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Betinho Rosado, em 05/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Gomes, em 03/12/2008.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira, em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto, em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CASA.