Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 165/09 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, para discutir denúncias acerca dos incêndios ocorridos com os veículos modelo Vectra, da empresa General Motors do Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 172/09 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita seja convidado o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para prestar esclarecimentos sobre os medicamentos similares".
APROVADO,COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE PRODUTOS SIMILARES.

REQUERIMENTO Nº 173/09 - do Sr. Chico Lopes - (PL 4571/2008) - que "requer Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 4571/2008".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 174/09 - dos Srs. Pedro Fernandes e Celso Russomanno - que "requerem a realização de uma audiência Pública para apurar as graves irregularidades cometidas pela Concessionária Volkswagen (Euromar), no Estado do Maranhão, na comercialização de veículos".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO FILIPE PEREIRA.

REQUERIMENTO Nº 175/09 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de audiência pública para debater a Resolução nº 3.693 do Conselho Monetário Nacional no sentido de proibir a cobrança dos clientes, por parte dos bancos e instituições financeiras, de despesas com emissão de boletos e carnês".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 176/09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei nº 6.625, de 2006, que dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers" e seu apenso, o PL nº 1.489, de 2007, que "modifica a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, dispondo as relações entre empreendedores e lojistas de shopping-centers"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 177/09 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes aos "Preparativos para enfrentamento de uma possível introdução da gripe suina no país" conjuntamente com as comissões de Seguridade Social e Familia e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 178/09 - do Sr. Dr. Nechar - que "requer que esta Comissão encaminhe ao relator da Medida Provisória 460/09, recomendação pela rejeição da Emenda nº 73, que visa possibilitar aos empresários cobrarem dos consumidores preços superiores quando estes se utilizarem de cartão de crédito para o pagamento de suas compras".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.147/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "obriga a comunicação escrita, por carta registrada, ao consumidor adquirente de produto ou serviço em que se constate periculosidade após a sua introdução no mercado de consumo e dá outras providências". (Apensado: PL 3515/2008)
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3515/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.557/08 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 338/2005) - que "altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para classificar como prática abusiva a disponibilidade de crédito por meio de remessa ao consumidor de cartão de crédito não solicitado"". (Apensado: PL 219/2007 (Apensados: PL 2044/2007, PL 2985/2008 e PL 4969/2009))
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 2044/2007, 2985/2008 e 219/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Barbosa Neto, em 01/04/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.501/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
O Deputado Barbosa Neto apresentou voto em separado em 26/11/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TONHA MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.188/06 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Wolney Queiroz, em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.822/08 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.562/08 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 26/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/08 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.