Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 116/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as obras de transposição da malha ferroviária no trecho da cidade de Belo Horizonte-MG, com a presença da Advocacia Geral da União, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Prefeitura de Belo Horizonte, Governo de Minas Gerais e Ferrovia Centro-Atlântica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 117/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, sediada em local a ser definido, no Estado de Minas Gerais, para discutir a implementação de um programa de aceleração do crescimento - PAC para as hidrovias brasileiras e o impacto gerado em Minas Gerais pela ampliação dos trechos navegáveis e expansão da capacidade de cargas do sistema Paraná-Tietê, formado principalmente pelas hidrovias do Rio Paranaíba, Rio Grande, Rio Paraná e Rio Tietê. A reunião deverá contar com a participação de representantes da ANTAQ, ANEEL, DNIT, do Governo do Estado de Minas Gerais e das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Transportes e Obras Públicas e de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, bem como de representantes da Federação de Indústrias de Minas Gerais - FIEMG, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG, do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais e de segmentos empresariais ligados ao setor".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 118/09 - do Sr. Hugo Leal - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão Especial PL 2452/2007 - Código Brasileiro de Aeronáutica - com a finalidade de debater a eliminação da restrição à participação do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo regular".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.352/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 539/2008) - que "aprova o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo". (Apensado: PL 1884/2003)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição deste, do substitutivo adotado pela CSPCCO, e do PL 1.884/2003, apensado.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 19/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.450/05 - do Sr. Vander Loubet - que "modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 730/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, da emenda nº 1 da CDC, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Chico da Princesa, em 05/12/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 18/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.736/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "dispõe sobre a disponibilidade de telefones para uso dos passageiros nas aeronaves comerciais".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.787/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tornar obrigatória a gravação das imagens dos pousos e decolagens das aeronaves nos aeroportos brasileiros".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.250/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rômulo Gouveia, em 05/11/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.392/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.859/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.089/08 - do Sr. Roberto Santiago - que "denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no km 43-44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.488/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina SEBASTIÃO DA CUNHA E CASTRO, a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.