Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 370/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 369/09, que convida o Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul Dr. Gilberto Thums, para participar de audiência pública, a fim de discutir acerca de reportagem veiculada na Revista Veja, em 22/4/09".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 369/09 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Gilberto Thums, Promotor de justiça no Estado do Rio Grande do Sul, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MEC, DE UM DIRETOR DE ESCOLA DO MST INDICADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E UM PROMOTOR DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

REQUERIMENTO Nº 371/09 - do Sr. Moreira Mendes e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que “Requer seja realizado Encontro desta Comissão, em Buritis/RO, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele Estado”"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 372/09 - do Sr. Moreira Mendes e outros - que "requer seja realizado Encontro desta Comissão, em Buritis/RO, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele Estado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 373/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "requerem seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que propõe convidar o Senhor Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 374/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convide o Ouvidor Agrário Nacional, o Senhor Gercino José da Silva Filho, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará, em reunião de audiência pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO EX-MINISTRO ILMAR GALVÃO.

REQUERIMENTO Nº 375/09 - do Sr. Cezar Silvestri e outros - que "requeiro seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe audiência pública com as Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa do Consumidor para tratar de assuntos referentes aos "Preparativos para enfrentamento de uma possível introdução da gripe suína no país"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 368/09 - do Sr. Cezar Silvestri - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes aos "Preparativos para enfrentamento de uma possível introdução da gripe suina no país" conjuntamente com as comissões de Seguridade Social e Família e Defesa do Consumidor".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 362/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em reunião do Senado Federal a ser realizada no dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Sociais - CAS, de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, de Educação, Cultura e Esporte - CE, de Serviços de Infraestrutura - CI, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE, com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente - APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 366/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com os Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola-SINDAG e Articulação Nacional de Agroecologia-ANA para debater os riscos à saúde e ao meio ambiente dos produtos à base de endossulfam".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 367/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer ao Exmo. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informações sobre o sistema de habilitação de estabelecimentos exportadores de produtos de origem animal para a Comunidade Econômica Européia".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.346/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Moacir Micheletto, em 22/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.336/08 - do Sr. Edson Duarte - que "acresce dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estendendo a proibição de registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o endossulfam, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado".
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação da Emenda supressiva nº 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008.
Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 05/11/2008.
O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 07/04/2009.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 15/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.500/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica". (Apensado: PL 4620/2009)
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4620/2009, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.823/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária".
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2008 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.