Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 262/09 - do Sr. Fernando Coruja - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes á "Produção e Comercialização de alimentos com gorduras do tipo trans em sua composição"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 263/09 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a inclusão de nomes no Requerimento 253/2.009, que propõe a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 265/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir as providências que estão sendo tomadas pelas autoridades sobre a propagação da gripe suína no território nacional".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 266/09.

REQUERIMENTO Nº 266/09 - do Sr. Fernando Coruja - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes aos "Preparativos para enfrentamento de uma possível introdução da gripe suina no país" conjuntamente com as comissões de Defesa do Consumidor e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 265/09.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.845/03 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Orlando Fantazzini - que "estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação deste nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.170/07 - do Senado Federal - Senador Paulo Paim - (PLS 178/2003) - que "altera o art. 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para ampliar as hipóteses de vedação da divulgação de nomes de crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA À DEPUTADA RITA CAMATA.

PROJETO DE LEI Nº 1.569/07 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 74/2004) - que "altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Pepe Vargas, em 05/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.434/08 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 58/2003) - que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". (Apensado: PL 1732/2007 (Apensados: PL 2206/2007, PL 2229/2007, PL 2380/2007, PL 2816/2008, PL 3197/2008 (Apensado: PL 3198/2008), PL 3273/2008, PL 4147/2008 e PL 4509/2008))
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2206/2007, do PL 2229/2007, do PL 2380/2007, do PL 2816/2008, do PL 3197/2008, do PL 3273/2008, do PL 4147/2008, do PL 4509/2008, do PL 3198/2008, e do PL 1732/2007, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Maurício Trindade, em 15/04/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.683/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC.
Vista conjunta aos Deputados Maurício Trindade e Rita Camata, em 15/04/2009.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 22/04/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.177/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 68/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da CTASP.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.106/07 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Rita Camata, em 24/10/2007.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 06/11/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.296/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 24/10/2007.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 02/07/2008.
Adiada a votação por 03 (três) sessões, a requerimento do autor, em 02/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.585/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.638/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivo ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.972, de 02 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.755/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.997/07 - do Sr. Marcelo Melo - que "altera o art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as Unidades Lotéricas da Caixa Econômica Federal entre as entidades autorizadas a receber requerimento dos benefícios que especifica".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.511/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"". (Apensado: PL 3995/2008)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3995/2008, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 2.782/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.895/08 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.000/08 - da Sra. Cida Diogo - que "institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.892/07 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF.
NÃO DELIBERADO.