CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 590-A, DE 2006, DA SRA. LUIZA ERUNDINA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". (GARANTE A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE CADA SEXO NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO E DE CADA COMISSÃO, ASSEGURANDO, AO MENOS, UMA VAGA PARA CADA SEXO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/04/2009

I - Deliberação de requerimentos; e
II - Definição do roteiro dos trabalhos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - da Sra. Luiza Erundina - (PEC 590/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia"".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - da Sra. Luiza Erundina - (PEC 590/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A PEC n° 590/2006 à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados""
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - da Sra. Luiza Erundina - (PEC 590/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A política de cotas e a PEC n° 590/2006""
APROVADO COM O ADITAMENTO SUGERIDO PELA DEPUTADA LÍDICE DA MATA, NO SENTIDO DE SE CONVIDAR PARA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROFª CLARA ARAÚJO DA UERJ.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/09 - da Sra. Emilia Fernandes - que "requer que seja convidada a Diretora Regional do UNIFEM/ONU Para o Brasil e Países do Cone Sul para participar da audiência pública, que trata da temática "Política de Cotas"".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/09 - da Sra. Emilia Fernandes - que "requer que seja convidada a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para participar da audiência pública, que trata da temática " A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia"".
APROVADO.