CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/04/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 141/09 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Sr. Ministro Ubiratan Aguiar, acerca de atividades desenvolvidas pelo Tribunal nos termos legais".
ADIADA A VOTAÇÃO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 145/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a esta Comissão audiência pública para ouvir os Senhores Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República - MPF, Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia - MME, Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União - TCU, Sr. Antonio Carlos Neves de Mattos - Auditor da ANP e Sr. Paulo Afonso Braga Ricardo, preposto dos usineiros, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo".
APROVADO COM ALTERAÇÕES, EXCLUINDO DA LISTA DE CONVIDADOS OS SRS. PAULO BERNARDO, MINISTRO DO PLANEJAMENTO, E NELSON HUBNER, EX-MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 146/09 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir os motivos da mudança no comando do Banco do Brasil S/A, sendo convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; e convidado a participar do debate o Sr. Antônio Francisco de Lima Neto, ex-Presidente daquela instituição".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, SUBSTITUINDO A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA FAZENDA POR CONVITE.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO RELATÓRIO PRÉVIO.