Às dez horas e vinte minutos do dia quinze de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sabino Castelo Branco – Presidente. Compareceram os Deputados Manuela D’Ávila – Vice-Presidente, Andréia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Gorete Pereira, Hermes Parcianello, Jovair Arantes, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Major Fábio, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Roberto Santiago, Thelma de Oliveira, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Wilson Braga - titulares; e Carlos Santana, Edinho Bez, Eduardo Barbosa, Emilia Fernandes, Jorginho Maluly, Márcio Junqueira, Maria Helena, Nelson Pellegrino, Osvaldo Reis, Sebastião Bala Rocha e Vinicius Carvalho - suplentes. Compareceu também o Deputado Devanir Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 6ª reunião. Dispensada de leitura, a ata foi aprovada sem observações. Em seguida, o Sr. Presidente comunicou que a apreciação de proposições seria interrompida às onze horas para que a Comissão recebesse o Sr. Ministro de Estado da Previdência Social para apresentação dos programas e metas daquela Pasta para o exercício de 2009. O Deputado Márcio Junqueira, no uso da palavra, registrou sua indignação com o cancelamento da reunião de audiência pública marcada para discutir a denúncia de trabalhadores em situação análoga a de escravo, no setor sucroalcooleiro. O Deputado Fernando Nascimento imediatamente apoiou a manifestação do Deputado Márcio Junqueira. O Deputado Pedro Henry contestou as sucessivas solicitações de retirada de proposições da pauta, pois ao seu ver são formas de protelação e atrapalham os trabalhos da Comissão. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 2.587/07 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: contrário. O Deputado Jorginho Maluly apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Discutiram o requerimento os Deputados Pedro Henry, Manuela D’Ávila e Daniel Almeida. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 3.952/08 - do Poder Executivo - que "cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: favorávevl. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 2.932/08 - do Senado Federal - que "acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: favorável. O Deputado Fernando Nascimento apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) - PROJETO DE LEI Nº 3.947/08 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça". Relatora: Deputada Manuela D’Ávila. Parecer: favorável. A Deputada Andréia Zito que pedira vista, devolveu o projeto, apresentando manifestação escrita. O Deputado Jorginho Maluly apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Discutiram a solicitação os Deputados Pedro Henry, Manuela D’Ávila, Daniel Almeida e Paulo Rocha. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. A Deputada Andréia Zito fez leitura do voto em separado. Em votação, foi aprovado o parecer favorável da relatora, contra o voto da Deputada Andréia Zito. 5) - PROJETO DE LEI Nº 3.949/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: favorável a este e à emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. O Deputado Roberto Santiago, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto da Deputada Andréia Zito. 6) - PROJETO DE LEI Nº 30/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências" (apensado: PL 4.183/01). Relator: Deputado Eudes Xavier. Parecer: favorável a este e contrário ao Projeto de Lei nº 4.183/01, apensado. O Deputado Fernando Nascimento apresentou requerimento de retirada de pauta deste projeto. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 7) - PROJETO DE LEI Nº 3.702-A/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: favorável. O Deputado Fernando Nascimento apresentou requerimento de retirada de pauta deste projeto. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 8) - PROJETO DE LEI Nº 4.200/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para taxistas". Relatora: Deputada Maria Helena. Parecer: favorável, com substitutivo e contrário à emenda apresentada na Comissão. O Deputado Fernando Nascimento apresentou requerimento de retirada de pauta deste projeto. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 9) - PROJETO DE LEI Nº 4.376/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para dispor sobre as infrações contra as Leis de Finanças Públicas". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: favorável. O Deputado Fernando Nascimento apresentou requerimento de retirada de pauta deste projeto. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 10) - PROJETO DE LEI Nº 6.243-A/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de salário, para acompanhar filho em virtude de enfermidade". Relatora: Deputada Maria Helena. Parecer: favorável a este e ao substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Henry, Gorete Pereira, Paulo Rocha e Roberto Santiago. A relatora, acatando sugestão dos nobres pares, requereu a retirada de pauta do projeto. Colocada em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Mauro Nazif solicitou inversão de pauta para os Projetos de Leis nºs 1.873/07 e 2.374/07. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada. 11) – PROJETO DE LEI Nº 1.873/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para definir percentual obrigatório de repasse das gorjetas aos garçons e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rocha. Parecer; favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 12) - PROJETO DE LEI Nº 2.374/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: favorável a este e ao substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Retirado de pauta pelo Sr. Presidente, em consequência de questão de ordem levantada em Plenário pelo Deputado Gerson Peres. 13) - PROJETO DE LEI Nº 1.872/07 - do Sr. Edinho Bez - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: contrário. Concedida vista ao Deputado Luiz Carlos Busato. 14) - PROJETO DE LEI Nº 2.673/07 - dos Srs. Jorge Bittar e Luiz Sérgio - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)" (apensado: PL 4.899/09). Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: favorável. O Deputado Fernando Nascimento apresentou requerimento de retirada de pauta deste projeto. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Tendo em vista a chegada do Sr. Ministro, os Projetos de Leis nºs 6.607/06, 267/07, 440/07, 935/07, 1.592/07, 2.708/07, 2.818/08, 3.449/08 e 3.596/08 não foram deliberados. O Sr. Presidente, após breve interrupção dos trabalhos para ajustes técnicos, reiniciou a reunião, convidando para tomar assento à mesa o Sr. Ministro de Estado da Previdência e Social, o Deputado Federal José Pimentel. Feitas as observações pertinentes, os Sr. Presidente, de imediato, passou a palavra ao Sr. Ministro. Usaram a palavra para interpelar o Sr. Ministro os Deputados Pedro Henry, Fernando Nascimento, Vicentinho, Mauro Nazif, Paulo Rocha e Devanir Ribeiro. No decorrer da apresentação do Sr. Ministro a direção dos trabalhos foi assumida pelos Deputados Vicentinho e Mauro Nazif. Às treze horas e quatro minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.