Às dez horas e treze minutos do dia quinze de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Fátima Bezerra, Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Jorginho Maluly, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Portela, Chico Abreu, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Eudes Xavier, Fernando Nascimento, Geraldo Resende, José Linhares, Lídice da Mata, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Marcelo Almeida, Mauro Benevides, Narcio Rodrigues, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Joaquim Beltrão, José Aníbal, Lelo Coimbra, Marcos Antonio, Osvaldo Biolchi e Paulo Rubem Santiago. ABERTURA: Às onze horas e dois minutos, havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da terceira e quarta reuniões, realizadas no dia vinte e cinco de março de 2009, pela manhã e à tarde, respectivamente, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente informou aos membros o recebimento da seguinte correspondência, tendo esclarecido que o original encontrava-se na secretaria da Comissão à disposição dos interessados: 1. Ofício nº 026/09, de 3/04/09, da Câmara de Vereadores de Jaguaruna/SC, que encaminha à Comissão de Educação e Cultura, Moção de Apelo da autoria do Vereador Adilson Tibúrcio e assinada pelos demais vereadores, para que aprovem, com urgência, o Projeto de Lei n.º 2.877/2008, que trata da alimentação escolar e transporte escolar para ensino médio, e a MP n.º 455, que determina que 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam utilizados na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, definindo, assim, a alimentação escolar como um direito humano." Na seqüência, deu início à apreciação da Pauta nº 6/09, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda consultado o Plenário sobre pedidos de parlamentares para a retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 221/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a educação ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, tendo em vista a ausência do autor naquele momento. 2 - REQUERIMENTO Nº 225/09 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer realização de Audiência Pública para apresentar à Comissão de Educação e Cultura o resultado das ações empreendidas pelo Ministério da Cultura dentro da Política Nacional de Museus e Políticas Culturais: Pontos de Cultura e Editais: Mais Museus 2009, Modernização de Museus, Prêmio Darcy Ribeiro e Prêmio Mário Pedrosa, em comemoração ao Dia Internacional de Museus, 18 de maio, prestar homenagem aos municípios, entidades da sociedade civil e representantes da área de comunicação agraciados com esses Prêmios. Esta atividade faz parte das comemorações da Semana de Museus que ocorrerá entre os dias 18 a 22 de maio em todo o país". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, tendo em vista a ausência do autor naquele momento. 3 - REQUERIMENTO Nº 226/09 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Desmembramento da UFBA - Universidade Federal da Bahia para a Implantação da Universidade do Oeste da Bahia". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, tendo em vista a ausência do autor naquele momento. 4 - REQUERIMENTO Nº 227/09 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "requer audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para debater o novo vestibular proposto pelo MEC para as instituições públicas de ensino superior - o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)". A autora usou da palavra. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 5 - REQUERIMENTO Nº 228/09 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à indicação do nome do Sr. Marcio Barbosa como candidato oficial do Brasil na disputa pela Direção Geral da UNESCO, prevista para o ano de 2009". Manifestaram-se o autor e o Deputado Reginaldo Lopes, que apoiou a proposição. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. 6 - REQUERIMENTO Nº 229/09 - dos Srs. Maria do Rosário, Ruy Pauletti e Angelo Vanhoni - que "solicita realização de um painel, no estado do Rio Grande do Sul, para discutir a situação atual das instituições comunitárias de ensino superior no Brasil". Manifestaram-se a autora e o Deputado Ruy Pauletti, que subscreveu a proposição. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.238/08 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 604/2007) - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea "c", a doação e patrocínio para a música regional". (Apensado: PL 2948/2008) RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.238/08 e do PL nº 2.948/08, apensado, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.891-A/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Manifestaram-se os Deputados Lobbe Neto, que solicitou vistas, e Carlos Abicalil, Mauro Benevides, Eudes Xavier e Antônio Carlos Biffi. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.354-A/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.889-A/06 - do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 627-A/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.120-A/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.877/08 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.440/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL E ANTÔNIO CARLOS BIFFI. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. Manifestaram-se o Relator, que solicitou retirada de pauta a pedido do autor, e a Deputada Maria do Rosário. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.334/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para estabelecer a obrigatoriedade de placas de identificação nos bens culturais tombados". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se a Relatora, que solicitou a retirada de pauta por duas sessões. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, tendo em vista a ausência do relator. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.631/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.702-A/08 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "denomina "Viaduto José Mendonça de Lima" o viaduto da BR-153, km 501,2, no Município de Goiânia - GO". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. ADIADA A DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES A REQUERIMENTO DO AUTOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.760/08 - do Sr. Chico Alencar - que "institui o Dia Nacional do Sociólogo". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.862/08 - do Sr. William Woo - que "institui o Dia Nacional do Profissional de Segurança Privada" RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.971/08 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.975/08 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "institui o "Dia Nacional da Silvicultura"". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.324/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes de iniciar a Ordem do Dia a Presidente comunicou a presença do Senhor Francisco das Chagas Fernandes, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação, a quem convidou para tomar assento à Mesa, que compareceu à Comissão para tratar da Conferência Nacional de Educação – CONAE, tendo em vista esclarecer a dinâmica do processo e eventuais dúvidas dos parlamentares. A seguir, passou a palavra ao convidado, que proferiu a sua apresentação. Manifestaram-se sobre o assunto os Deputados Maria do Rosário, Mauro Benevides, Carlos Abicalil, Alex Canziani, Nilmar Ruiz e Lobbe Neto. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente convidou os membros para a reunião agendada com o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Fernando Haddad, no dia seguinte, 16 de abril, às 14 horas, no seu gabinete, no Ministério da Educação, para "tratar da situação da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA". Comunicou ainda a realização de reunião ordinária deliberativa, no dia 22 de abril, quarta-feira, às 10 horas, no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta 07/2009. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário, a Deputada Maria do Rosário encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.