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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2009.
Às dez horas e vinte e quatro minutos de quinze de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 05/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto – Presidente; Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Afonso Hamm, Camilo Cola, Carlos Alberto Canuto, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Marcos Montes, Mário Heringer, Paulo Piau, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Humberto Souto e Waldir Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em sete de abril do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 3.826/08 ao Deputado Valdir Colatto. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 352/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir a cadeia produtiva da carne no Brasil, no que diz respeito aos impactos da crise no setor". Anunciada a apreciação desta matéria, o Deputado Zonta requereu que o autor retirasse de pauta este requerimento, devido a realização de Audiência Pública, hoje, pela Comissão Especial sobre a Crise Econômico-Financeira em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação, no Plenário dois desta Casa, com a presença do Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, sobre o combate aos efeitos da crise econômica mundial. Consultado sobre a sugestão, o autor acatou-a. O Presidente, então, deferiu a retirada da matéria de pauta; 2) REQUERIMENTO Nº 353/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, para discutir questões relativas aos servidores Técnicos de Nível Superior, Administrativos e Auxiliares Operacionais em atividades agropecuárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 357/09 - do Sr. Dagoberto - que "solicitar seja realizada reunião de audiência pública para discutir seguro da pecuária". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 359/09 - dos Srs. Betinho Rosado e Fernando Coelho Filho - que "propõe a realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a forma atual do registro genealógico no Brasil". O Deputado Fernando Coelho Filho defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: 5) REQUERIMENTO Nº 360/09 - do Sr. Antônio Andrade e outros - que "requer inclusão na ordem do dia de requerimento" O Deputado Antônio Andrade encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 361/09 - do Sr. Antônio Andrade - que "requer a realização de Audiência Pública com os Senhores Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Desenvolvimento Agrário (MDA); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), bem como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G-100), para que seja amplamente discutida a cadeia produtiva do setor lácteo brasileiro". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Valdir Colatto, em 07/04/2009. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 15/04/09. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Lira Maia, Waldemir Moka e Paulo Piau. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais". RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.713/07 - do Sr. Vignatti - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 10) PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 3.764/08 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Beto Faro, em 07/04/2009. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 12) PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação da Emenda supressiva nº 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008. Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 05/11/2008. O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 07/04/2009. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Onyx Lorenzoni, que leu o voto em separado do Deputado Leonardo Vilela; e Duarte Nogueira, que sugeriu a retirada da matéria de pauta. O Presidente informou aos membros que, em razão de haver iniciado a discussão da matéria só poderia adiar a votação; e consultou o relator e os membros se apoiavam o adiamento de votação da matéria. O relator e os Deputados Onyx Lorenzoni e Duarte Nogueira concordaram com a proposta. Em seguida, o Presidente anunciou o encerramento da discussão da matéria e adiou a votação do parecer para a próxima reunião; 13) PROJETO DE LEI Nº 3.983/08 - do Sr. Acélio Casagrande - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel para os produtores agrícolas do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 14) PROJETO DE LEI Nº 4.500/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica". (Apensado: PL 4620/2009). RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4620/2009, apensado. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. N ada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública) com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dia dezesseis de abril do corrente, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |