Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 240/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as falhas de segurança no Programa Nuclear Brasileiro, detectadas em auditoria do Tribunal de Contas da União, sendo convidados o Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, dirigentes da Eletronuclear e o Presidente da Associação de Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, Rogério dos Santos Gomes".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDSON DUARTE (PV-BA) E DEP. MARCOS MONTES (DEM-MG).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 241/09 - do Sr. Marcos Montes - que "solicita a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em reunião do Senado Federal a ser realizada no dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Sociais - CAS, de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, de Educação, Cultura e Esporte - CE, de Serviços de Infraestrutura - CI, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE, com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente - APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 242/09 - do Sr. Paulo Piau - que "requer a realização de encontro no município de Patos de Minas, Minas Gerais, por ocasião da Festa Nacional do Milho - Fenamilho, que acontecerá de 15 a 24 de maio, com a finalidade de discutir o Código Florestal Brasileiro, convidando para tanto o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc Baumfeld".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCOS MONTES (DEM-MG).
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 234/09 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que esta Comissão subscreva e aprove INDICAÇÂO de solicitação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, para no âmbito de suas competências, procederem a reavaliação dos agrotóxicos formulados à base do ingrediente ativo ácido 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D)"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR), DEP. EDSON DUARTE (PV-BA) E DEP. MARCOS MONTES (DEM-MG).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 235/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a emergencial importância de se traçar meios para a efetivação das compensações por serviços ambientais prestados".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA, NO SENTIDO DE AGLUTINAR AO REQ. 239/09. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 236/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer a realização de evento destinado ao lançamento do Projeto Piloto denominado "É-LEGAL", tendo como tema escolhido "MUDANÇAS CLIMÁTICAS" e do site desta Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 237/09 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública para apresentação dos resultados da operação realizada pela Polícia Federal em 11/3/2009, conhecida como "Operação Oxóssi", a qual resultou na prisão de mais de 72 traficantes de animais silvestres".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ) E DEP. MARINA MAGGESSI (PPS-RJ).
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA DE TAMBÉM INCLUIR COMO TEMÁTICA A EXECUÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CPI DO TRÁFICO DE ANIMAIS.

REQUERIMENTO Nº 238/09 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer o envio de Moção de Apoio à indicação do Sr. Márcio Barbosa a candidato oficial do Brasil à Direção Geral da UNESCO para o ano de 2009".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. LUCIANO PIZZATTO (DEM-PR).
APROVADO. O DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 239/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita Audiência Pública para discutir a importância dos mecanismos de REDD para a promoção do desenvolvimento sustentável e conservação ambiental da região amazônica, com contribuições significativas para minimização dos efeitos das mudanças climáticas globais, com os expositores que especifica".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ) E DEP. EDSON DUARTE (PV-BA).
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA, NO SENTIDO DE AGLUTINAR AO REQ. 235/09. O DEPUTADO EDSON DUARTE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006)
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 25/03/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 01/04/2009.
O Deputado Marcos Montes apresentou voto em separado em 08/04/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.340/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "dispõe sobre a responsabilidade solidária das pessoas jurídicas exploradoras de atividade de comércio, revenda, transporte ou empacotamento de carvão vegetal e demais atividades relacionadas à circulação de carvão vegetal no mercado nacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.072/08 - do Sr. Juvenil - que "altera limites da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e possuem Sistema de Gestão Ambiental - SGA".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.480/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia".
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 01/04/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO AUTOR E DO RELATOR.