Às dez horas e trinta e dois minutos do dia quinze de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jaime Martins - Presidente; Mauro Lopes, Carlos Santana e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Edio Lopes, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes e Roberto Britto - Titulares; Aelton Freitas, Devanir Ribeiro, Dr. Talmir, Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, Marcos Lima, Nelson Bornier, Pedro Chaves, Perpétua Almeida, Rita Camata e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Alberto Silva, Beto Albuquerque, Henrique Eduardo Alves, José Mendonça Bezerra, Olavo Calheiros, Vanderlei Macris e Wellington Fagundes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada unanimemente a Ata da 6ª reunião ordinária, realizada no dia 8 de abril de 2009. O Presidente informou a presença no Plenário do Senador Eliseu Resende, relator naquela Casa Legislativa do Projeto de Lei 1.176/95 - do Poder Executivo - (MSC 1174/1995) - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências". Para homenageá-lo, o Presidente o chamou para compor a Mesa e permitiu que o Senador usasse a palavra para saudar os membros da Comissão. O Deputado Mauro Lopes solicitou a palavra e também prestou extensa homenagem ao Senador Eliseu Resende. EXPEDIENTE: a) - A Presidência comunicou o encaminhamento aos gabinetes de ofício-circular, via correio eletrônico (e-mail), solicitando manifestação à Secretaria da CVT dos parlamentares interessados em participar da Subcomissão Especial para Estudar e Propor a Revisão do Código Brasileiro de Trânsito e da Subcomissão Especial do Transporte de Passageiros sobre Trilhos, nas Regiões Metropolitanas. b) – O Presidente comunicou ao Plenário a posse da nova diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, que ocorreria no dia 16 de abril, informou sua impossibilidade de comparecer ao evento e indagou se algum dos parlamentares presentes poderia representar esta Comissão. O Deputado Hugo Leal se prontificou a comparecer, representando a Comissão de Viação e Transportes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Assumiu a presidência o Deputado Mauro Lopes. 1 - REQUERIMENTO Nº 114/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer que sejam convidados o Sr. Ministro de Minas e Energia, o Sr. Presidente da Petrobras e o Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&LOGISTICA, a fim de prestarem esclarecimentos a respeito da manutenção dos elevados preços dos combustíveis praticados no Brasil, mesmo com a drástica redução e forte tendência de queda no preço do barril de petróleo, causado pela atual crise financeira internacional". O Presidente passou a palavra ao Deputado Jaime Martins, que defendeu sua proposição. O Deputado Jaime Martins solicitou que também fossem convidados um representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Em seguida, o Parlamentar pediu à Presidência que fosse enviada solicitação à própria Confederação nacional do transporte e também ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, para elaboração de estudos sobre o impacto que a redução nos preços dos combustíveis causaria no crescimento econômico, nas vantagens competitivas para as exportações e no PIB. Discutiram o requerimento os deputados Hugo Leal e Pedro Fernandes. O Deputado Pedro Fernandes solicitou que fosse também convidada a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU. O autor do requerimento acatou a sugestão. Aprovado unanimemente. O Deputado Jaime Martins reassumiu a Presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.176/95 - do Poder Executivo - (MSC 1174/1995) - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. O Presidente passou a palavra ao relator, para que procedesse a leitura de seu parecer. Discutiu o projeto o Deputado Hugo Leal, que solicitou ao Presidente reter os projetos cujos textos sugerem modificações ao Plano Nacional de Viação, porque este seria substituído pelo Sistema Nacional de Viação, previsto no projeto em discussão. O Presidente anuiu. Aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.984/08 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 610/2007) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: pela aprovação. O Presidente solicitou ao Deputado Lázaro Botelho que procedesse a leitura do voto do relator. Discutiram o projeto os deputados Fernando Chucre, Chico da Princesa, Geraldo Simões e Carlos Santana. O projeto foi retirado de pauta de ofício, conforme acordado no item anterior, por se tratar de projeto que modifica o Plano Nacional de Viação - PNV. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela rejeição. Aprovado unanimemente o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensado: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008)) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação deste, do PL 7679/2006, e do PL 3263/2008, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento de deputado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.450/05 - do Sr. Vander Loubet - que "modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 730/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: pela aprovação deste, da emenda nº 1 da CDC, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências". Relator: Deputado Olavo Calheiros. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.787/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tornar obrigatória a gravação das imagens dos pousos e decolagens das aeronaves nos aeroportos brasileiros". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento de deputado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio". Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.392/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios". Relator: Deputado Nelson Bornier. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.859/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.089/08 - do Sr. Roberto Santiago – que "denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no km 43-44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo". Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária para a quarta-feira, dia 22 de abril, às onze horas, no plenário de número 11. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.