CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/04/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 254/09 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL nº 3085/2008, em tramite nesta Comissão, que "altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais''; bem como, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.520/08".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 260/09 - da Sra. Jô Moraes - que "requerem Audiência Pública para discutir a respeito do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instituído pelo Decreto 6.042, de 12 de fevereiro de 2007".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 885/95 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 885/1995.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004)
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo.

Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 05/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO MAURÍCIO TRINDADE.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.346/07 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Roberto Santiago - que "assegura validade ao atestado de profissional de saúde para ausência justificada de trabalho".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.331/03 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda 3/2007 da CSSF.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 11/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.531/06 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional". (Apensado: PL 2145/2007)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2145/2007, apensado.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 01/04/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 504/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera e revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre os alimentos".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Vieira, em 01/04/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.683/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MAURÍCIO TRINDADE E RITA CAMATA.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.291/07 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.037/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.