Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 139/09 - da Sra. Solange Almeida - que "solicita sejam convidados o Senhor Alfredo Peres da Silva, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, o Senhor Hélio Cardoso Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária e Federal e o Senhor Georges J. Marques, Presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito, a fim de debatermos a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 140/09 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que sejam convidados o Ministro Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União; o Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União e o Ministro Tarso Genro, da Justiça, para audiência pública destinada a apresentar e debater a rotina de fiscalização e as regras que devem orientar o intercâmbio de informações no exercício da mesma e o protocolo de intenções firmado entre vários órgãos da Administração Pública para constituir a denominada Rede de Controle da Gestão Pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 142/09 - dos Srs. Alexandre Santos e Felipe Bornier - que "requeremos que sejam convidados o Diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sr. Victor Martins; a sócia da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, Sra. Josenia Bourguignon Seabra; o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos acerca da noticiada Operação Royalties, da Polícia Federal".
APROVADO, COM ADITAMENTO DE SOLICITAÇÃO À POLÍCIA FEDERAL DE CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DA OPERAÇÃO ROYATIES.

REQUERIMENTO Nº 144/09 - do Sr. Edson Aparecido - que "propõe que a comissão de fiscalização financeira e controle da câmara dos deputados realize, em conjunto com o tribunal de contas da união - tcu, ato de fiscalização e controle para identificar a conformidade dos repasses dos royalties e participações especiais aos estados e municípios, provenientes da exploração de petróleo e gás natural, realizados pela agência nacional de petróleo - anp, considerando haver indícios que possam resultar na manipulação da sua distribuição".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/08 - do Sr. José Mentor - que "propõe a que a Comissão de Fiscalização Financeira fiscalize a forma de gestão entre FENASEG e MEGADATA, DETRAN''s, DENATRAN e SUSEP, bem como todos os contratos de serviços realizados entre as citadas instituições".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/08 - do Sr. Dr. Pinotti - Pres. da Comissão de Fiscalização e Controle - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Saúde da Família (PSF)".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/08 - dos Srs. Nelson Bornier e Carlos Willian - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), exerça fiscalização sobre a aplicação de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados entre o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela implementação
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, CONTRA O VOTO DO DEP. DEVANIR RIBEIRO.