Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 372/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia de todos os processos referentes às obras de construção da refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, que estão com indícios de irregularidades".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO DA FONTE.

REQUERIMENTO Nº 373/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer a realização de visita às obras da refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, para o procedimento de verificação in loco de suspeitas de irregularidades".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO DA FONTE.

REQUERIMENTO Nº 379/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização do Seminário "A exploração do potencial eólico brasileiro", que tem como objetivo debater a política nacional para exploração do potencial eólico no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO DA FONTE.

REQUERIMENTO Nº 380/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer o envio pela Petrobras de cópias da planilha de custos detalhada e do projeto executivo das obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro, e de Ipojuca, em Pernambuco".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 e PL 4840/2009)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Gomes, em 03/12/2008.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento do Deputado Marcio Junqueira, em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto, em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO.