Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 4.135/09 - do Sr. João Dado e outros - (PL 3299/2008) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

RECURSO Nº 156/08 - do Sr. Major Fábio - (REQ 2528/2008) - que "recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

RECURSO Nº 215/08 - do Sr. Alberto Fraga - (REQ 3362/2008) - que "recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

RECURSO Nº 247/09 - do Sr. Capitão Assumção - (REQ 4158/2009) - que "venho perante Vossa Excelência, com base no art. 142, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, RECORRER da Vossa decisão que indeferiu a apensação da PEC Nº 549 a PEC 151, nos termos dos fundamentos que, de agora em diante, passa a expor".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 452/08 - do Poder Executivo - que "dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 08/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 453/09 - do Poder Executivo - que "constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 454/09 - do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 456/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 18/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457/09 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

Ordem do Dia:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único.
DCD de 03 03 07 PÁG 8017 COL 01, em 05/03/2007.
Discussão em turno único, em 06/03/2007.
Discussão em turno único, em 07/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 08/03/2007.
Discussão em turno único, em 13/03/2007.
Discussão em turno único, em 14/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único, em 20/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único, em 22/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 01, em 27/03/2007.
Discussão em turno único, em 28/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14033 COL 02, em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14557 COL 02, em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14927 COL 01, em 04/04/2007.
Discussão em turno único, em 09/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15421 COL 02, em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16729 COL 02, em 17/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17041 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único, em 18/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18562 COL 01, em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19187 COL 01, em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único, em 03/05/2007.
Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21600 COL 01, em 08/05/2007.
Discussão em turno único, em 10/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único, em 22/05/2007.
Discussão em turno único, em 29/05/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único, em 31/05/2007.
Discussão em turno único, em 04/06/2007.
Discussão em turno único, em 05/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único, em 19/06/2007.
Discussão em turno único, em 20/06/2007.
Discussão em turno único, em 03/07/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 10/07/2007.
Discussão em turno único, em 17/07/2007.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

PROJETO DE LEI Nº 939/07 - da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 06/11/2007.
Discussão em turno único, em 07/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em turno único, em 20/11/2007.
Discussão em turno único, em 21/11/2007.
Discussão em turno único, em 27/11/2007.
Discussão em turno único, em 28/11/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em turno único, em 04/12/2007.
Discussão em turno único, em 05/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em turno único, em 11/12/2007.
Discussão em turno único, em 12/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em turno único, em 18/12/2007.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

PROJETO DE LEI Nº 836/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências". (Apensados: PL 2101/2003, PL 2798/2003, PL 3347/2004, PL 5870/2005, PL 5958/2005, PL 5961/2005, PL 6558/2006, PL 6888/2006 e PL 4334/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 17/02/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00), em 18/02/2009.
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 451/95 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências". (Apensados: PL 865/1995 (Apensado: PL 4814/2005), PL 928/1995, PL 1081/1995, PL 2141/1996, PL 4172/2001, PL 4048/2001, PL 6334/2002, PL 2494/2007, PL 4869/2009, PL 6270/2005, PL 4317/2008 e PL 4602/2009)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

Prioridade:

PROJETO DE LEI Nº 2.740/00 - do Senado Federal - Gilvam Borges - (PLS 258/1999) - que "institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante". (Apensados: PL 612/1999 e PL 2784/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 03/03/2009.
Discussão em turno único, em 04/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/04 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 130/2004) - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensados: PLP 305/2002 (Apensados: PLP 327/2002 e PLP 176/2004), PLP 29/2003, PLP 241/2005, PLP 258/2005, PLP 75/2007, PLP 250/2007, PLP 272/2008 e PLP 279/2008)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 14/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 21/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 22/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em primeiro turno, em 29/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 05/09/2007.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 11/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/09/2007.
Discussão em turno único, em 13/05/2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 13/05/2008.
Discussão em turno único, em 14/05/2008.
Discussão em turno único, em 20/05/2008.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

PROJETO DE LEI Nº 7.087/06 - do Senado Federal-Antonio Carlos Valadares - (PLS 118/2005) - que "dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/07 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 24/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 01/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

Art. 142 e 143 do Regimento Comum:

PROJETO DE LEI Nº 6.543/06 - da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário. e Comissão especial Mista "Regulamentação da emenda 45" - que "altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 17/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 24/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 31/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, em 01/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Segunda sessão de discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004)
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário.
Discussão em segundo turno, em 13/05/2008.
Discussão em segundo turno, em 14/05/2008.
Discussão em segundo turno, em 17/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 24/03/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 31/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 01/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/06 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PEC 72/2005) - que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 19/11/2008.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 19/11/2008.
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 19/11/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 25/11/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 26/11/2008.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 26/11/2008.
Matéria não apreciada por falta de "quorum", em 01/12/2008.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 04/12/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 09/12/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 10/12/2008.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 10/12/2008.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 16/12/2008.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 17/12/2008.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/06/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 10/06/2008.
Discussão em primeiro turno, em 24/06/2008.
Discussão em primeiro turno, em 01/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 02/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 08/07/2008.
Discussão em primeiro turno, em 09/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00), em 15/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 15/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária 12:00), em 16/07/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:00), em 12/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:10), em 12/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 20/08/2008.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:13), em 20/08/2008.
Discussão em primeiro turno, em 18/11/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 19/11/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:17), em 19/11/2008.
Votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/11/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 03/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 04/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 10:00), em 09/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 09/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 10/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 15:00), em 10/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:08), em 16/12/2008.
Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:30), em 17/12/2008.
Discussão em segundo turno, em 17/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 24/03/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 31/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 01/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em segundo turno, em 26/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/02/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/02/2007.
Discussão em segundo turno.
DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02, em 01/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 06/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 13/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em segundo turno. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 01, em 27/03/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14034 COL 02, em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 02, em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14927 COL 02, em 04/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 09/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 01, em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17042 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em segundo turno, em 18/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18563 COL 01, em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 01, em 25/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 03/05/2007.
Discussão em segundo turno. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 01, em 08/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 09/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 15:45), em 09/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 10/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 23/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 24/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 29/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 18:45), em 30/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 31/05/2007.
Discussão em segundo turno, em 04/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 19/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/06/2007.
Discussão em segundo turno, em 03/07/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em segundo turno, em 10/07/2007.
Discussão em segundo turno, em 17/07/2007.
Discussão em segundo turno, em 14/08/2007.
Discussão em segundo turno, em 21/08/2007.
Discussão em segundo turno, em 22/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 28/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 28/08/2007.
Discussão em segundo turno, em 29/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 11:00), em 30/08/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 04/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 04/09/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/09/2007.
Discussão em segundo turno, em 11/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:05), em 12/09/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 13/09/2007.
Discussão em segundo turno, em 18/09/2007.
Discussão em segundo turno, em 16/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 17/10/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00), em 23/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 24/10/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 25/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 30/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 31/10/2007.
Discussão em segundo turno, em 06/11/2007.
Discussão em segundo turno, em 07/11/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/11/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 18:00), em 12/11/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/11/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 14/11/2007.
Discussão em segundo turno, em 20/11/2007.
Discussão em segundo turno, em 21/11/2007.
Discussão em segundo turno, em 27/11/2007.
Discussão em segundo turno, em 28/11/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 29/11/2007.
Discussão em segundo turno, em 04/12/2007.
Discussão em segundo turno, em 05/12/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 06/12/2007.
Discussão em segundo turno, em 11/12/2007.
Discussão em segundo turno, em 12/12/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em segundo turno, em 18/12/2007.
Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em segundo turno, em 17/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 24/03/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 31/03/2009.
Discussão em segundo turno, em 01/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 457/05 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PEC 42/2003) - que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 5/2003 (Apensados: PEC 103/2003 e PEC 436/2005))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 29/05/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 31/05/2007.
Discussão em primeiro turno, em 17/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 24/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 01/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 115/95 - do Sr. GERVASIO OLIVEIRA - que "modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional". (Apensados: PEC 60/1999, PEC 131/1999, PEC 150/1995 (Apensados: PEC 131/2003 e PEC 100/2003) e PEC 188/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 17/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 24/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 01/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 130/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal". (Apensado: PEC 168/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/11/2008.
Discussão em primeiro turno, em 25/11/2008.
Discussão em primeiro turno, em 17/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 24/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 31/03/2009.
Discussão em primeiro turno, em 01/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (Apensado: PEC 44/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em primeiro turno, em 12/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 13/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 18/12/2007.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50), em 19/12/2007.
Discussão em primeiro turno, em 13/05/2008.
Discussão em primeiro turno, em 14/05/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/11/2008.
Discussão em primeiro turno, em 25/11/2008.
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

Ordinária:

PROJETO DE LEI Nº 1.626/89 - BENEDITA DA SILVA - que "dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
DCD de 03 03 07 PÁG 8018 COL 02, em 05/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 06/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 13/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 14/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00), em 15/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 19:05), em 21/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 26/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 27 03 07 PAG 12524 COL 01, em 27/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 28/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extrordinária - 9:00), em 29/03/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00).
DCD de 03 04 07 PÁG 14035 COL 01, em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 18:30), em 02/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00) DCD 04 04 07 PAG 14559 COL 01, em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05), em 03/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 05 04 07 PAG 14928 COL 01, em 04/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 09/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 11 04 07 PAG 15422 COL 02, em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:10), em 10/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 11/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 12/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16731 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
DCD 18 04 07 PAG 17043 COL 01, em 17/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 18/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 19/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 24 04 07 PAG 18564 COL 01, em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 24/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
DCD 26 04 07 PAG 19188 COL 02, em 25/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 25/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:30), em 26/04/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 02/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 03/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. DCD 08 05 07 PAG 21601 COL 02, em 08/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:15), em 16/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 13:30), em 17/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 29/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 30/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 31/05/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 04/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 05/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 06/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00), em 12/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00), em 14/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 19/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 20/06/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 03/07/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 10:00), em 10/07/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 10/07/2007.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 17/07/2007.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.

PROJETO DE LEI Nº 810/95 - da Sra. Rita Camata - que "proíbe servir bebidas alcoólicas às pessoas que menciona e determina sua comercialização com um alerta às mulheres grávidas". (Apensados: PL 1071/1995 e PL 2814/1997)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00), em 10/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 11/03/2009.
Discussão em turno único, em 17/03/2009.
Discussão em turno único, em 24/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 25/03/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00), em 26/03/2009.
Discussão em turno único, em 31/03/2009.
Discussão em turno único, em 01/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 02/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00), em 07/04/2009.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 08/04/2009.