Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 481/09 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer nos termos do Artigo 52, §5º, do Regimento Interno da Casa, a inclusão do Requerimento 482/09, na ordem do dia da Reunião Deliberativa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 482/09 - do Sr. Zequinha Marinho - "requer que sejam convidados os Senhores Abidias José de Sousa Júnior, Presidente do Banco da Amazônia; Clênio Severio Teribele, Superintendente do Banco do Brasil, no Pará; Carlos Fernandes Xavier, Presidente da FAEPA (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará); José Wilson Alves Rodrigues, Presidente do Sindicato de Produtores Rurais de São Félix do Xingu (PA); Sebastião Miranda, Presidente do Sindicato Rural de Marabá; Rosângela Hanemann, Presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Redenção (PA); Valmir Gabriel Ortega, Secretário de Estado de Meio Ambiente do Pará; para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, objetivando construir um entendimento entre produtor rural, agentes financeiros e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), para facilitar o acesso a Licença Ambiental e ao financiamento bancário por parte do setor produtivo agropecuário".
APROVADO. INCLUINDO TAMBÉM OS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DO BANCO CENTRAL.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 477/09 - d o Sr. Marcio Junqueira - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para prestar esclarecimentos sobre a doação de 110 milhões de dólares para um fundo de preservação e combate ao desmatamento na Amazônia por parte do governo da Noruega".
APROVADO, SUBSTITUINDO O TERMO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE", E QUE SEJA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES E EDUARDO VALVERDE. INCLUINDO TAMBÉM, COMO CONVIDADO, REPRESENTANTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 478/09 - d o Sr. Zequinha Marinho - "requer que sejam convocados os Senhores Márcio Meira, Presidente da FUNAI; Raimundo Lima, Diretor de Programas do INCRA; Raimundo Oliveira Filho, Superintendente Regional do INCRA SR 27; Tiago Modesto, Procurador da República; Priscilla Lima, Procuradoria Federal INCRA SR 27; Antônio Paulino da Silva, Prefeito de São Félix do Xingu, PA; Luciano Guedes, Prefeito de Pau D''arco, PA; e Adelson da Cruz, Presidente da AGRUSEP, para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, objetivando pactuar as ações do INCRA e FUNAI na desocupação da terra indígena Apyterewa e Las Casas".
APROVADO, SUBSTITUINDO O TERMO "CONVOCADOS" POR "CONVIDADOS". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.

REQUERIMENTO Nº 479/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Ministros da Defesa e das Cidades; Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA); Secretário Nacional de Defesa Civil; Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET); Diretor-Executivo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM); e Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); para discutir e examinar ações e medidas para enfrentar enchentes em áreas de risco".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES E EDUARDO VALVERDE. INCLUINDO TAMBÉM OS SECRETÁRIOS DE DEFESA CIVIL DOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E ACRE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 421/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião".
RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 25/3/2009.
O Deputado Eduardo Valverde apresentou voto em separado em 7/4/2009.
NÃO DELIBERADO.