CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/04/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 111/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes, para tratar de assuntos relacionados ao transporte de passageiros sobre trilhos, nas regiões metropolitanas de todo o País".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensado: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008))
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7679/2006, e do PL 3263/2008, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 11/07/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 15/08/2007.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 12/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.450/05 - do Sr. Vander Loubet - que "modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 730/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, da emenda nº 1 da CDC, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.355/08 - do Sr. Dr. Nechar - que "obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.392/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.719/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR-090, saindo de Curitiba passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.720/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o curso da atual PR-445 saindo de Mauá da Serra, no entroncamento entre as rodovias B-272 e 376, passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo, no município de Primeiro de Maio".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.859/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.057/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.