Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 224/09 - do Sr. Edgar Moury - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debate acerca da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, por ocasião da comemoração de seus 90 anos de existência, em data a ser agendada preferencialmente para o dia 29 de abril de 2009".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 230/09 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimento a esta Comissão a respeito do Seguro-Desemprego".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 231/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a criação de subcomissão de trabalho para acompanhar, analisar e discutir os impactos causados aos trabalhadores que se expõem ao amianto".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 232/09 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita realização de audiência pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, com a participação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, para discutir o acordo coletivo de trabalho dos ferroviários".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: PL 7433/2002)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli, em 03/12/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.587/07 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.231/08 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 10/2007) - que "altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para estabelecer prazos para formalização de acórdãos, intimações e interposição de recursos no âmbito do processo administrativo fiscal federal".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.943/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.944/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.947/08 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Andreia Zito, em 01/04/2009.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 02/04/2009.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.952/08 - do Poder Executivo - que "cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 08/04/2009.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".

PROJETO DE LEI Nº 30/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências". (Apensado: PL 4183/2001)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4183/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.702/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.200/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para taxistas".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.376/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para dispor sobre as infrações contra as Leis de Finanças Públicas".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.607/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal". (Apensado: PL 363/2007)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 363/07, apensado, com substitutivo
Vista ao Deputado Fernando Nascimento, em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 267/07 - do Sr. José Pimentel - que "altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.872/07 - do Sr. Edinho Bez - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.422/07 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da  ação civil pública para tutela de direitos  e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.  "
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luciano Castro, em 01/04/2009.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.708/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.818/08 - do Sr. Renato Molling - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Busato e Paulo Rocha, em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.596/08 - do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.054/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, como segurado obrigatório, o estagiário que, nesta qualidade, presta serviços e aufere remuneração".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA.