Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos de sete de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 04/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto – Presidente; Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Benedito de Lira, Beto Faro, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta. - Suplentes: Carlos Alberto Canuto, Eduardo Sciarra, Fernando Melo, Geraldo Simões, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Marcos Montes, Paulo Piau, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Assis do Couto, Celso Maldaner, Dagoberto, Fernando Coelho Filho, Humberto Souto, Leandro Vilela, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Waldir Neves e Wandenkolk Gonçalves. Justificou a ausência o Deputado Cláudio Diaz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Sétima Reunião Extraordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Valdir Colatto. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em trinta e um de março do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.016/05, 4.861/09, 7.210/06 e 2.824/08 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.375/09 aos Deputados Duarte Nogueira, Lira Maia, Marcos Montes, Nazareno Fonteles e Osvaldo Reis, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 357/09 - do Sr. Dagoberto - que "solicitar seja realizada reunião de audiência pública para discutir seguro da pecuária". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 358/09 - do Sr. Homero Pereira - que "solicito realização, por esta Comissão, de um Encontro no município de Sinop - MT, para discutir sobre a Alteração no Código Florestal Brasileiro". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moreira Mendes, que subscreveu o requerimento e sugeriu incluir o Estado de Rondônia; Waldemir Moka, que subscreveu o requerimento e sugeriu incluir a cidade de Bonito, no Estado de Mato Grosso do Sul; Nazareno, que questionou a realização desse Encontro fora das dependências desta Casa, reafirmando que o “fórum” apropriado para debater este tema, no seu entendimento, tema nacional, é na Câmara dos Deputados; Anselmo de Jesus, que subscreveu o requerimento e ratificou a sugestão de incluir a cidade de Gi-Paraná/RO no requerimento; Moizes Avelino, que apoiou a realização desse Encontro. Consultado sobre as sugestões recebidas, o autor acatou-as. Logo após, o Presidente ratificou a resposta dada ao Deputado Nazareno Fonteles, na reunião anterior, que o Ato da Mesa nº 125/2002 normatiza a participação das Comissões em conferências e similares, dentre eles “encontros”, fora do edifício sede. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Valdir Colatto; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais". RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 5) PROJETO DE LEI Nº 2.713/07 - do Sr. Vignatti - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 6) PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 7) PROJETO DE LEI Nº 3.764/08 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Beto Faro; 8) PROJETO DE LEI Nº 4.154/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 3.168/08 - do Sr. Juvenil - que "veda a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, de corte, no todo ou em parte, de matas renováveis que tenham substituído matas nativas, em percentuais excedentes aos da reserva legal". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. O relator lei o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 10) PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação da Emenda supressiva nº 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008. Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 05/11/2008. O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 07/04/09. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 3.826/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o Decreto-Lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação na aquisição de máquinas, equipamentos e insumos destinados à agricultura". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, o autor do projeto solicitou ao Presidente a distribuição da matéria a outro membro deste Colegiado. O Presidente atendeu a solicitação do autor e redistribuiu a matéria ao Deputado Waldemir Moka. O relator substituto proferiu parecer ao projeto acatando o voto do Deputado Celso Maldaner, como segue: pela aprovação do projeto. Discutiu a matéria o Deputado Luis Carlos Heinze. Submetido à votação, o parecer do relator substituto foi aprovado unanimemente; 12) PROJETO DE LEI Nº 3.983/08 - do Sr. Acélio Casagrande - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel para os produtores agrícolas do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 13) DENÚNCIA Nº 2/05 - do Edimilson Pereira Lima - que "requer o exame da denúncia: 'Esquema montado pelo Senhor José Monteiro Lima, envolvendo elaboração de projetos e liberação de recursos do PRONAF'" RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pelo arquivamento. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Waldemir Moka, que se mostrou preocupado em arquivar a denúncia e no futuro o relator e a Comissão serem acusados de não tomar providências para averiguar os fatos; Beto Faro, que informou ao antecessor que buscou informações e obteve a resposta de que o Ministério Público iniciou procedimento de averiguação do fato e o Banco do Brasil constituiu Comissão Interna para analisar e apurar o ocorrido e, diante desses resultados concorda com o voto do relator, pelo arquivamento, visto que os mecanismos de fiscalização dos entes públicos já foram acionados; Anselmo de Jesus, que ratificou as palavras do antecessor e concordou com o arquivamento nestes termos. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Waldemir Moka, que se posicionou favorável à apresentação de complementação do parecer do relator acrescentando as informações recebidas, para que no futuro a Comissão e os membros não sejam cobrados por omissão; e ao relator, que ponderou as informações recebidas e solicitou a retirada da matéria de pauta para incluir em seu relatório os procedimentos adotados pelo Ministério Público e pelo Banco do Brasil. Conforme solicitação, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Waldemir Moka, que informou aos membros sobre a apresentação, no Plenário desta Casa, do Projeto de Lei nº 4.960, de 2009, que ”Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica.”, e convidou-os a subscreverem, como autores, a referida proposição; ou transformar a autoria para esta Comissão caso desejassem, uma dessas sugestões ele pediria a retirada do projeto de lei. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia quatorze de abril do corrente, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.