CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/04/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 357/09 - do Sr. Dagoberto - que "solicitar seja realizada reunião de audiência pública para discutir seguro da pecuária".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 358/09 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "solicito realização, por esta Comissão, de um Encontro no município de Sinop - MT, para discutir sobre a Alteração no Código Florestal Brasileiro".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE BONITO, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E DO ESTADO DE RONDONIA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS E VALDIR COLATTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.713/07 - do Sr. Vignatti - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.764/08 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO BETO FARO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.154/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.168/08 - do Sr. Juvenil - que "veda a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, de corte, no todo ou em parte, de matas renováveis que tenham substituído matas nativas, em percentuais excedentes aos da reserva legal".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação da Emenda supressiva nº 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008.
Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 05/11/2008.
NÃO DELIBERADO.
APRESENTAÇÃO DO VOTO EM SEPARADO, VTS 1 CAPADR, PELO DEP. LEONARDO VILELA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.826/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o Decreto-Lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação na aquisição de máquinas, equipamentos e insumos destinados à agricultura".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WALDEMIR MOKA (PMDB-MS).
PARECER DO RELATOR, DEP. WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.983/08 - do Sr. Acélio Casagrande - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel para os produtores agrícolas do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


13 -

DENÚNCIA Nº 2/05 - do Edimilson Pereira Lima - que "requer o exame da denúncia: 'Esquema montado pelo Senhor José Monteiro Lima, envolvendo elaboração de projetos e liberação de recursos do PRONAF'"
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: a proferir.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.