CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA),
REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2009.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia um de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Lobbe Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Portela, Chico Abreu, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Fernando Nascimento, Geraldo Resende, José Linhares, Lídice da Mata, Luiz Carlos Setim, Mainha, Marcelo Almeida, Paulo Magalhães, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico Lopes, Ivan Valente e Marinha Raupp, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, João Matos, José Aníbal, Lelo Coimbra, Marcos Antonio e Osvaldo Biolchi. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Maria do Rosário declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do EXPEDIENTE: A Presidente informou aos membros o recebimento da seguinte correspondência, tendo esclarecido que o original encontrava-se na secretaria da Comissão à disposição dos interessados: 1. Carta s/nº, de 26/03/09, do Sr. Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que convida esta presidência e os membros da Comissão de Educação e Cultura para visitar a Escola SESC de Ensino Médio (ESEM), em data conveniente para este Colegiado, e esclarece que a ESEM é uma escola-residência localizada na Barra da Tijuca/ RJ, com capacidade para 500 alunos, mantida pelo Serviço Social do Comércio (SESC), sendo destinada a jovens de todo o Brasil que ingressam na 1ª série do ensino médio e residem, assim como seus professores, em uma comunidade acolhedora. Na seqüência, deu início à apreciação da Pauta 04/09, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda submetido ao Plenário requerimentos para a retirada e inclusão de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inclusão de matéria na Ordem do Dia, do Deputado Jorginho Maluly, com o devido apoio regimental, para apreciação imediata do requerimento de audiência pública para debater o crescente índice de violência nas escolas públicas. Submetido à votação nominal, o requerimento de inclusão foi aprovado unanimemente, com os votos dos Senhores Deputados Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Maria Do Rosário, Reginaldo Lopes, Waldir Maranhão, Jorginho Maluly, Lobbe Neto, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Alice Portugal, Átila Lira, Paulo Rubem Santiago, Rogério Marinho, Raul Henry, Eduardo Barbosa e Professor Ruy Pauletti. Em decorrência, a Presidente anunciou a apreciação da matéria, conforme detalhado a seguir: 1 - REQUERIMENTO Nº 222/09 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o crescente índice de violência nas escolas públicas, com a participação dos pesquisadores Caren Ruotti, Renato Alves e Viviane de Oliveira Cubas, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo - NEV". O autor da proposta defendeu a sua aprovação. Manifestaram-se os Deputados Carlos Abicalil, Lobbe Neto, Alex Canziani, Pinto Itamaraty, Gastão Vieira, Alice Portugal, Reginaldo Lopes, Angelo Vanhoni, Waldir Maranhão e Maria do Rosário. Em votação o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: PROFESSOR JOÃO ROBERTO ARAUJO, DA UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO; PROFESSORA CARMEM MARIA CRAIDY, ESPECIALISTA EM VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL; E DE REPRESENTANTE DA UNESCO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 217/09 - dos Srs. Alice Portugal e Angelo Vanhoni - que "requer a realização de Seminário para discutir a reestruturação da política e da legislação nacional de cultura". Os autores fizeram uso da palavra. Manifestaram-se a Presidente e o Deputado Paulo Rubens Santiago. Em votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 218/09 - dos Srs. Alice Portugal e Angelo Vanhoni - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir "O Brasil e a crise na cultura"" RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 219/09 - da Sra. Lídice da Mata - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a obra de Euclides da Cunha". A autora usou da palavra. Manifestaram-se os Deputados Carlos Abicalil, Maria do Rosário, Rogério Marinho e Alice Portugal. Em votação o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 220/09 - do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir a proposta de reforma da Lei Rouanet formulada pelo Ministério da Cultura". Manifestaram-se o autor, os Deputados Gastão Vieira e Paulo Rubem Santiago, autor de requerimento de mesmo teor aprovado anteriormente. Tendo em vista aprovação anterior de matéria de mesmo teor, o requerimento foi considerado PREJUDICADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.891/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Tendo em vista a ausência do relator para tratamento da própria saúde, a proposição foi RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.451/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências". (Apensado: PL 2808/2003) RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição deste e do PL 2808/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.281/06 - do Sr. Sarney Filho - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal na Baixada Maranhense". RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, tendo em vista a ausência do relator naquele momento. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.436/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Relatora proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.126/07 - da Sra. Tonha Magalhães - que "denomina "Porto de Candeias" o atual Porto de Aratu, localizado no Município de Candeias, no Estado da Bahia". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. A Relatora proferiu seu voto. Em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.669/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "denomina o Beato Padre José de Anchieta, Patrono dos Povos Indígenas". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BIFF. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.260/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "institui o Dia Nacional do Reggae". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator proferiu seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Beltrão, Pinto Itamaraty e Lobbe Neto. Em votação foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.631/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.702/08 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "denomina "Viaduto José Mendonça de Lima" o viaduto da BR-153, km 501,2, no Município de Goiânia - GO". RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.757/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aula do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.760/08 - do Sr. Chico Alencar - que "institui o Dia Nacional do Sociólogo". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.862/08 - do Sr. William Woo - que "institui o Dia Nacional do Profissional de Segurança Privada" RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.975/08 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "institui o "Dia Nacional da Silvicultura"". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Antes do início da Ordem do Dia compareceu à Comissão a Consultora Raquel Dolabela Vasconcelos, Assessora Técnica da Comissão na área de orçamento, para apresentar aos membros considerações sobre os orçamentos da educação e da cultura, tendo em vista a edição do primeiro decreto de contingenciamento da Presidência da República, ocorrida no último dia 30 de março. Manifestaram-se durante a apresentação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Lobbe Neto. Durante a reunião, a pedido do Deputado Lobbe Neto, a Presidente anunciou a presença no plenário de alunos da Escola Britânica de São Paulo (Saint Paul School), em visita ao Congresso Nacional, com o objetivo de conhecer a dinâmica do Poder Legislativo. Informou, ainda, a programação de reunião com o Ministro da Cultura, Senhor Juca Ferreira, no dia 29 de abril de 2009, para debater do Plano Nacional de Cultura e iniciar a discussão da Lei Rouanet e políticas culturais. O Deputado Lobbe Neto assumiu a direção dos trabalhos na discussão do item 9 - Projeto de Lei nº 1.436/07, para que a Deputada Maria do Rosário, relatora da matéria, proferisse seu parecer. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário, a Deputada Maria do Rosário encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos, ficando os projetos não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, comunicou aos membros que seria realizada no mesmo plenário, às 9h do dia seguinte (quinta feira - dois de abril) um encontro da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores, e no dia 08 de abril, quarta-feira, às 10 horas, reunião ordinária deliberativa para apreciação das proposições da Pauta 05/2009. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Rosário ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx