Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 120/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados o Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa do Ministério da Saúde, e a Diretora do Departamento de Defesa do Consumidor / MJ, para debaterem com esta comissão sobre as providências a serem tomadas para conter a proliferação de laboratórios clandestinos, e as falhas de fabricação nos medicamentos que têm seus efeitos terapêuticos questionados, colocando em risco a vida dos consumidores."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 121/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Ministro de Estado das Minas e Energia e o Presidente da PETROBRÁS para explicarem a contratação da Empresa Jorung, de Cingapura, para a construção da Plataforma P-50, na Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ADENDO NO SENTIDO DE A COMISSÃO SOLICITAR INFORMAÇÕES ANTECIPADAS À PETROBRAS A RESPEITO DO ASSUNTO, BEM COMO INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES O SR. CHEW YAM POEY, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ESTALEIRO MAUÁ JORUNG.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94/99 - do Sr. Márcio Bittar - que "cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas." (Apensado: PLP 117/2000)
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela rejeição deste, com emendas, e pela aprovação do PLP-117/2000, apensado.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ RIBEIRO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.400/01 - do Sr. Luis Barbosa - que "autoriza o aproveitamento hidrelétrico da região do Cotingo, em trecho do rio Cotingo, no Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO GABEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.691/97 - do Sr. Fernando Ferro - que "veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotóxicos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.913/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a proteção aos animais."
RELATOR: Deputado MÁRCIO BITTAR
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ RIBEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.616/99 - do Poder Executivo - (MSC 1269/1999) - que "dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto no inciso XIX do art. 21 da Constituição, e criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CDCMAM, da Emenda de Comissão 2 CDCMAM, da Emenda de Comissão 3 CDCMAM, da Emenda de Comissão 4 CDCMAM, da Emenda de Comissão 5 CDCMAM, da Emenda de Comissão 6 CDCMAM, e da Emenda de Comissão 7 CDCMAM, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 CDCMAM, da Emenda de Comissão 1 CTASP, e da Emenda de Comissão 2 CTASP e das emendas 1 e 2 do relator da CTASP.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

PROJETO DE LEI Nº 1.915/99 - do Sr. Freitas Neto - (PLS 191/1999) - que "dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras."
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.270/01 - do Senado Federal - (PLS 57/2001) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ JANENE
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMEIDA DE JESUS E LUIZ RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.630/98 - da Sra. Maria Elvira - que "torna obrigatória a implantação de escadas para peixes em barragens construídas em cursos d'água de domínio da União." (Apensado: PL 884/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-884/1999, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luciano Pizzatto, em 15/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 345/99 - do Sr. Wilson Santos - que "proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica." (Apensado: PL 1379/1999)
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-1379/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 735/99 - do Sr. Nilson Mourão - que "estabelece horário de veiculação, pelas emissoras de televisão, de propaganda de serviço prestados por meio do sistema 0900."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO ZICA.

PROJETO DE LEI Nº 2.194/99 - do Sr. Hugo Biehl - que "dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 12/06/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.581/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece limite máximo de 5% do custo do produto para o custo de embalagem."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.477/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

PROJETO DE LEI Nº 3.484/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ALMEIDA DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 4.052/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e da Emenda nº 1 ao Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 3 ao Substitutivo 3 CDCMAM.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 03/10/2001
O Deputado Luiz Ribeiro apresentou voto em separado em 10/10/2001
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.131/01 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, prevendo o período de faturamento dos serviços de telefonia."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALMEIDA DE JESUS E LUIZ RIBEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.631/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia)."
RELATOR: Deputado JOSÉ JANENE
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.636/01 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.

PROJETO DE LEI Nº 4.691/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "acrescenta artigo à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, criando multa para a exploração e comercialização de bens localizados em áreas indígenas."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.160/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares." (Apensado: PL 5286/2001 (Apensado: PL 6528/2002))
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-6528/2002, e pela aprovação do PL-5286/2001, apensado.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 12/06/2002
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 08/05/2002
RETIRADO DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.271/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "faz obrigatório o uso de dispositivos de segurança em tanques e recipientes de combustíveis líquidos e gasosos."
RELATOR: Deputado ALMEIDA DE JESUS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER