Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 215/09 - do Sr. João Maia e outros - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia. do Projeto de Lei nº 4.804/2001".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 216/09 - do Sr. João Maia - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a Inversão da Pauta da presente Ordem do Dia, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.804/2008".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 217/09 - do Sr. Renato Molling - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a Inversão da Pauta da presente Ordem do Dia, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.883/2008".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 210/09 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3709/2008) - que " Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.709/08, de autoria do Deputado Rafael Guerra".
APROVADO COM A SUGESTÃO DE SE REALIZAR DUAS AUDIÊNCIAS, SENDO UMA COM OS INTERESSADOS CITADOS NO REQUERIMENTO, INCLUINDO A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS PRODUTORAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E A OUTRA COM REPRESENTANTES DA ANVISA E DO INPI.

REQUERIMENTO Nº 211/09 - do Sr. Jurandil Juarez - que "requer a realização da Semana da Semana do Comércio, com indicação de Programação para o evento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 212/09 - do Sr. Jurandil Juarez - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Agência Nacional de Petróleo - ANP, a comparecer a esta comissão para prestar informações sobre a política brasileira de exploração de petróleo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 213/09 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater o impacto a fim de debater o impacto na economia dos municípios e consequentemente, no desenvolvimento regional, da desoneração fiscal e seus reflexos para a receita do Fundo de Participação dos Municípios".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 214/09 - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater o impacto do plano estratégico e de negócios da Petrobras para o período de 2009/2013 no setor da construção naval e indústria de máquinas e equipamentos".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.121/08 - do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 26/2000) - que "altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 17/12/2008.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.836/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 10/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 10/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 02/07/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MOREIRA MENDES.

PROJETO DE LEI Nº 1.621/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.156/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS..

PROJETO DE LEI Nº 2.615/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 2 e 3 da Comissão de Defesa do Consumidor, e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Defesa do Consumidor.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ).
VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.661/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 10/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.883/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, que "dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.962/08 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.094/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) E DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP).
VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.409/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.470/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "institui o Programa Empresa Consciente, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ".
RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 3.524/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "extingue a fiança e o aval prestados por pessoa natural". (Apensados: PL 3835/2008 e PL 4087/2008)
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição deste e dos apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.558/08 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.

PROJETO DE LEI Nº 3.581/08 - do Sr. Fernando Diniz - que "dispõe sobre o regime de capital estrangeiro oriundo de fundos soberanos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.618/08 - do Sr. Edgar Moury - que "dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos sem procedência ou falsificados, popularmente conhecidos como "piratas"".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E RENATO MOLLING.

PROJETO DE LEI Nº 3.804/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o § 7º ao art. 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre a sociedade por ações"".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.869/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 3.871/08 - do Sr. Juvenil - que "altera o art. 1.030 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.875/08 - do Sr. Juvenil - que "altera o inciso III do art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.804/01 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensados: PL 7277/2002 (Apensado: PL 1156/2003), PL 1784/2003 e PL 4347/2004)
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1784/2003 e do PL 4347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 7277/2002 e do PL 1156/2003, apensados, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado Sérgio Moraes, em 29/10/2008.
Os Deputados Lúcio Vale, Guilherme Campos e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).
PARECER VENCEDOR, DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), PELA REJEIÇÃO DESTE,  E DOS PROJETOS DE LEI NºS 7.277/02, 1.156/03, 1.784/03 e 4.347/04, APENSADOS.

APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. MIGUEL CORRÊA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS OSÓRIO ADRIANO, MOREIRA MENDES E GUILHERME CAMPOS. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. O PARECER DO RELATOR, DEP. LÚCIO VALE, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.