Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 233/09 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a participação e apoio institucional da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização de Seminário em Comemoração aos 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/99".
APROVADO.

Requerimentos e Relatórios em Geral:

PROPOSTA DE ROTEIRO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DOS PREPARATIVOS PARA A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA (COP-15), A SER REALIZADA EM COPENHAGUE, EM DEZEMBRO DE 2009.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DAS SUGESTÕES DO DEPUTADO SARNEY FILHO.

REQUERIMENTO Nº 232/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as conseqüências da crise financeira internacional no setor de reciclagem do país".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUCIANO PIZZATTO E SARNEY FILHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006)
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 25/03/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CMADS, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.340/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "dispõe sobre a responsabilidade solidária das pessoas jurídicas exploradoras de atividade de comércio, revenda, transporte ou empacotamento de carvão vegetal e demais atividades relacionadas à circulação de carvão vegetal no mercado nacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.072/08 - do Sr. Juvenil - que "altera limites da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e possuem Sistema de Gestão Ambiental - SGA".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.455/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 15/10/2008.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 19/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A PEDIDO DA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.480/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia".
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO.