CÂMARA DOS DEPUTADOS

A -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 552/07 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 93/2007) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e, no mérito, pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO MADEIRA.

PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.565/08 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 189/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia - UFEVAR, com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins". (Apensado: PL 423/2007) RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 423/07, apensado. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO OLIVEIRA.

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.885/08 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências" RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO MADEIRA E ALFREDO KAEFER.

4 -	PROJETO DE LEI Nº 7.680/06 - do Senado Federal-Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 241/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.473/07 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 215/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul do Pará (UFSPA), com sede no Município de Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA), e a Universidade Federal de Barreiras Reitor Edgard Santos (UFBRES), com sede no Município de Barreiras, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA)". RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.914/08 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 484/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte de Goiás (UFNG), com sede no Município de Porangatu, no Estado de Goiás". (Apensado: PL 5164/2005 (Apensado: PL 5431/2005)) RELATOR: Deputado SILVIO COSTA. PARECER: Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 5.431/05 e 5.164/05, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 277/08 - da Sra. Luciana Genro - que "regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)". RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR 10 SESSÕES EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais". (Apensado: PL 1298/2007) RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 1.298/07, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Vista conjunta aos Deputados João Dado e Vignatti, em 26/11/2008. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEPE VARGAS.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 5.381/05 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV)". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.859/05 - do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO NOVAIS.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 6.203/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.909/06 - do Sr. João Paulo Cunha - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo - UNFROESTE, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

13 -	PROJETO DE LEI Nº 572/07 - do Sr. Jairo Ataide - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte de Minas". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

14 -	PROJETO DE LEI Nº 951/07 - do Sr. Lira Maia - que "autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

15 -	PROJETO DE LEI Nº 1.244/07 - do Sr. Zonta - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Planalto Catarinense - UFEPLAN e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

16 -	PROJETO DE LEI Nº 6.359/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

17 -	PROJETO DE LEI Nº 6.940/06 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Federal de Educação Tecnológica de Jequié, no Estado da Bahia, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILVIO COSTA. PARECER: Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.941/06 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Região Metropolitana de Salvador, no Estado da Bahia, e dá outras providências". (Apensado: PL 945/2007) RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 945/07, apensado, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 7.044/06 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia - UFESB, no Estado da Bahia e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEPE VARGAS. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

20 -	PROJETO DE LEI Nº 7.061/06 - do Sr. Leonardo Picciani - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

21 -	PROJETO DE LEI Nº 7.698/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE". RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

22 -

PROJETO DE LEI Nº 39/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Aço". RELATOR: Deputado PEPE VARGAS. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

23 -

PROJETO DE LEI Nº 368/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Norte, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

24 -

PROJETO DE LEI Nº 1.435/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Ciências Rurais em São José do Norte - RS da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

25 -	PROJETO DE LEI Nº 2.013/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal presencial de Franca - SP". RELATOR: Deputado PEPE VARGAS. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

26 -	PROJETO DE LEI Nº 2.326/07 - do Sr. Filipe Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado PEPE VARGAS. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

27 -	PROJETO DE LEI Nº 2.531/07 - do Sr. Wilson Braga - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Conceição, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

28 -

PROJETO DE LEI Nº 3.675/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM". RELATOR: Deputado VIGNATTI. PARECER: Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas nºs 1/08, 4/08 e 6/08 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das subemendas nºs 1/08, 2/08 e 3/08 da CTASP. Vista ao Deputado Duarte Nogueira, em 16/12/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

29 -

PROJETO DE LEI Nº 3.957/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". RELATOR: Deputado VIGNATTI. PARECER: Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela adequação financeira e orçamentária. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e Duarte Nogueira, em 16/12/2008. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO MADEIRA, ALFREDO KAEFER E JOÃO OLIVEIRA.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

30 -

PROJETO DE LEI Nº 113/03 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior". (Apensado: PL 5228/2005) RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.228/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.228/05, apensado, com emendas, e pela rejeição do Projeto. Vista ao Deputado Arnaldo Madeira, em 26/11/2008. Os Deputados Fernando Coruja e Arnaldo Madeira apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA POR 10 SESSÕES EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS ALFREDO KAEFER E GUILHERME CAMPOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PEPE VARGAS E AELTON FREITAS, RELATOR DA MATÉRIA.

31 -

PROJETO DE LEI Nº 3.916/04 - do Sr. Humberto Michiles - que "modifica da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a vedar a destinação de recursos do FUNDEF para a compra de uniforme, fardamento e peças de vestuário". (Apensados: PL 4382/2004 e PL 6452/2005) RELATOR: Deputado CIRO GOMES. PARECER: Parecer do relator, Dep. Ciro Gomes, pela prejudicialidade do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.382/04 e 6.452/05, apensados, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação e Cultura. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

32 -	PROJETO DE LEI Nº 4.404/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana". RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO OLIVEIRA.

33 -

PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi". (Apensado: PL 7272/2006) RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES. PARECER: Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães , pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.272/06, apensado. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO NOVAIS.

34 -

PROJETO DE LEI Nº 845/07 - do Sr. Lelo Coimbra - que "institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis". RELATOR: Deputado PEPE VARGAS. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO NOVAIS.

35 -

PROJETO DE LEI Nº 1.410/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEPE VARGAS.

36 -

PROJETO DE LEI Nº 1.602/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre o repasse de recursos para as Ligas de Esporte Amador". RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR. PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA POR 10 SESSÕES EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS.

37 -

PROJETO DE LEI Nº 1.869/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP)". RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

38 -

PROJETO DE LEI Nº 730/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica". RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO. PARECER: Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do Substitutivo da CAPADR. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

39 -

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005) RELATOR: Deputado SILVIO COSTA. PARECER: Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.785/05 e 6.227/05, apensados. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS JOÃO OLIVEIRA E LUIZ CARREIRA.

40 -	PROJETO DE LEI Nº 2.970/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILVIO COSTA. PARECER: Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEPE VARGAS.

41 -

PROJETO DE LEI Nº 4.229/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade". RELATOR: Deputado SILVIO COSTA. PARECER: Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

42 -	PROJETO DE LEI Nº 5.652/05 - da Sra. Maria Helena - que "altera a Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, substituindo o termo "Zona Franca de Manaus" por "Amazônia Ocidental"". RELATOR: Deputado PEPE VARGAS. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

43 -

PROJETO DE LEI Nº 6.012/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela inadequação financeira e orçamentária. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

44 -

PROJETO DE LEI Nº 103/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a proibição, nos dias de jogos, de trazer consigo, distribuir, disponibilizar, vender, utilizar ou entregar a terceiro, qualquer tipo de bebida alcoólica, em um raio de 500 (quinhentos) metros de distância das entradas dos estádios de futebol, ginásios poliesportivos e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências" RELATOR: Deputado SILVIO COSTA. PARECER: Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

45 -	PROJETO DE LEI Nº 1.859/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995". RELATOR: Deputado SILVIO COSTA. PARECER: Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO VICENTINHO ALVES.

46 -

PROJETO DE LEI Nº 2.654/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS - e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEPE VARGAS E DO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO, RELATOR DA MATÉRIA.