Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 351/09 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita sejam convidados Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, o Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. André Puccinelli, os Excelentíssimos Membros desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, os Excelentíssimos Membros da Bancada Federal do Estado de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, o Senhor Procurador-Chefe da República no Estado do Mato Grosso do Sul, Dr. Blal Yassine Dalloul, o Senhor Presidente da FUNAI, Sr Márcio Augusto Freitas de Meira, a Senhora Presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sra. Kátia Regina de Abreu, o Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MS, Dr. Fábio Trad, o Senhor Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL/ MS), Sr. Ademar Silva Júnior, , à comparecerem a Conferência sobre Demarcação de Terras Indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul".
APROVADO COM A MUDANÇA DE CONFERÊNCIA PARA ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO RURAL DO VALE DO RIO MIRANDA EM PARCERIA COM A CAPADR, EM MIRANDA/MS, SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO MATO GROSSO DO SUL.

REQUERIMENTO Nº 352/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir a cadeia produtiva da carne no Brasil, no que diz respeito aos impactos da crise no setor".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 353/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, para discutir questões relativas aos servidores Técnicos de Nível Superior, Administrativos e Auxiliares Operacionais em atividades agropecuárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 355/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer seja realizado Encontro, em Marabá/PA, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele estado".
APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BETO FARO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 797/08 - do Sr. Dagoberto - que "susta as Portarias do Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de nº 788, 789, 790, 791, 792, e 793, todas de 10 de julho de 2008, que instituem Grupos Técnicos com o objetivo de realizar a primeira etapa dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à Identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani nas regiões que mencionam, localizadas ao Sul do Estado do Mato Grosso do Sul". (Apensado: PDC 858/2008)
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PDC 858/2008, apensado.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 25/03/2009.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 31/03/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NAZARENO FONTELES E BETO FARO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BETO FARO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2995/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2751/2008, apensado.
Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 26/11/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.611/08 - do Sr. Homero Pereira - que "fixa prazo para o fornecimento, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 25/03/2009.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. LUIZ CARLOS SETIM (DEM-PR), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM DUAS EMENDAS, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1/2008 DA CAPADR.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.713/07 - do Sr. Vignatti - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.764/08 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.