CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/04/2009


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 259/09 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização da Semana da Saúde em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TURISMO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".
RETIRADO DE OFÍCIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 254/09 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL nº 3085/2008, em tramite nesta Comissão, que "altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais''; bem como, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da Lei nº 11.520/08".
RETIRADO DE OFÍCIO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil"
RETIRADO DE OFÍCIO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 257/09 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita convidar representante do Ministério da Saúde (MS), do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da UNICAMP e a autora do PL 164-A de 2007, que propõe a obrigatoriedade para que a vacina do HPV faça parte do calendário do SUS em todo o Brasil, para mulheres entre 9 e 26 anos"
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 885/95 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 885/1995.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004)
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação da Proposição Principal, seus apensados e das emendas apresentadas nesta Comissão, na forma do Substitutivo.

Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 05/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.088/08 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Nechar, em 25/03/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GERMANO BONOW E DR. TALMIR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.089/04 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 25/03/2009.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.346/07 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Roberto Santiago - que "assegura validade ao atestado de profissional de saúde para ausência justificada de trabalho".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.331/03 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda 3/2007 da CSSF.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 11/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.999/05 - do Sr. Milton Cardias - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos ". (Apensados: PL 6076/2005, PL 6085/2005, PL 6118/2005, PL 6122/2005, PL 6257/2005 e PL 6306/2005)
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6076/2005, do PL 6085/2005, do PL 6118/2005, do PL 6122/2005, do PL 6257/2005, e do PL 6306/2005, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Cida Diogo, em 19/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.531/06 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional". (Apensado: PL 2145/2007)
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2145/2007, apensado.
VISTA AO DEPUTADO GERMANO BONOW.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 504/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera e revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre os alimentos".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MILTON VIEIRA.