CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/04/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 130/09 - do Sr. Celso Russomanno - (PFC 4/2007) - que "solicita sejam convidados a Presidenta da Caixa Econômica Federal e o Gerente Nacional da Área de Loterias dessa instituição a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o objeto da Proposta de Fiscalização e Controle – PFC nº 4, de 2007, que trata da realização de auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal - CAIXA".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 134/09 - da Sra. Solange Almeida - que "solicita sejam convidados o Senhor Átila Augusto Souto, Diretor do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, a Senhora Inêz Joffily França , Gerente de Arrecadação da Anatel, o Senhor José Fernandes Pauletti, Presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço Telefônico Comutado (ABRAFIX) e um Representante do TCU, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 135/09 - do Sr. José Carlos Vieira e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir o andamento do cronograma da liberação dos recursos federais para os municípios em estado de calamidade ou emergência, dos Estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos em 2008 e 2009".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO O MINISTÉRIO DA FAZENDA NA LISTA DE CONVIDADOS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 136/09 - do Subcomissão Permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos Recursos Públicos Federais destinados a Copa de 2014. - que "requer a realização de audiência pública para debater questões referentes aos recursos destinados à infraestrutura da copa de 2014".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO O PRESIDENTE DO COMITÊ ORGANIZADOR DA COPA DO MUNDO NA LISTA DE CONVIDADOS.


5 -

REQUERIMENTO Nº 137/09 - do Sr. Silvio Torres - que "requer ao Tribunal de Contas da União cópia do CD FISCOBRAS - 2008 referente às obras fiscalizadas, em 2008, pelo TCU".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4".
RELATOR: Deptado PAULO PIMENTA
RELATÓRIO-PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.


7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/07 - do Sr. Otavio Leite - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle obtenha informações sobre o aumento de mais de 700% nas compras de alimentos pelo depósito de suprimentos do Exército no Rio de Janeiro, subordinado ao Comando Militar do Leste e solicite auditoria ao Tribunal de Contas da União no processo licitatório". (Apensado: PFC 33/2007)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 60/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos federais destinados à aquisição, controle e manutenção dos mamógrafos na rede pública de saúde e na rede conveniada".
RELATOR: Deputado JUVENIL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.