Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 212/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a situação dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, contratados pelo Decreto 5.615, de 13/10/1970, com a presença de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Fazenda, do SERPRO e da ASSEMIF".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 225/09 - do Sr. Vicentinho - (PL 2369/2003) - que "requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.369/03, do Sr. Mauro Passos - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 226/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES na compra de 12% da LLX, empresa de logística do grupo EBX".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 227/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer seja convidado o Ministro de Estado da Previdência Social, José Barroso Pimentel, e os Gerentes Executivos da Previdência Social em São Paulo - Sul/SP, em Boa Vista / RR, no Rio de Janeiro - Centro/RJ, em Recife/PE e em BeloHorizonte/MG, afim de prestarem esclarecimentos sobre os critérios adotados na indicação e contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais que atuarão nos Leilões Públicos para alienação de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social".
APROVADO CONVITE AO MINISTRO.

REQUERIMENTO Nº 228/09 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública para discutir o mérito dos efeitos da Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 229/09 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir a greve dos petroleiros".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.952/08 - do Poder Executivo - que "cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA .

PROJETO DE LEI Nº 4.299/08 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "altera o Anexo XXI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, o art. 23, parágrafo único, e o art. 25, ambos da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.947/08 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA ANDREIA ZITO.

PROJETO DE LEI Nº 2.669/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA .

PROJETO DE LEI Nº 6.607/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal". (Apensado: PL 363/2007)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 363/07, apensado, com substitutivo
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI Nº 64/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 218/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 267/07 - do Sr. José Pimentel - que "altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA .

PROJETO DE LEI Nº 1.077/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.544/07 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.584/07 - do Sr. Vander Loubet - que "isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.629/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA .

PROJETO DE LEI Nº 2.094/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "disciplina o couvert artístico e dá outras providências". (Apensado: PL 3306/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3306/2008, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.241/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às pessoas incapacitadas temporariamente, com limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente, a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.422/07 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da  ação civil pública para tutela de direitos  e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.  "
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO CASTRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.465/07 - do Sr. Manato - que "regulamenta o transporte de rochas ornamentais".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.553/07 - do Sr. Indio da Costa - que "altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.818/08 - do Sr. Renato Molling - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ CARLOS BUSATO E PAULO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.596/08 - do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA .