Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 159/09 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o aumento das mensalidades da GEAP Saúde".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO, COM INCLUSÃO DE SE DISCUTIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA GEAP.

REQUERIMENTO Nº 160/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o nome do Sr. CARLOS GILBERTO FARIAS, Conselheiro do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal - para participar de Audiência Pública aprovada em 11/03/2009, por meio do Requerimento nº 150/2009, que trata de assuntos relacionados aos "Critérios da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e de outras Companhias de Energia Elétrica no Brasil - Ciclo 2009/2013"".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.137/02 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". (Apensados: PL 453/2003, PL 7323/2006, PL 2253/2007 e PL 2324/2007)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 453/2003, do PL 7323/2006, do PL 2253/2007, e do PL 2324/2007, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO RUSSOMANNO, DR. NECHAR, FELIPE BORNIER, VINICIUS CARVALHO, VITAL DO RÊGO FILHO E WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO BARBOSA NETO.

PROJETO DE LEI Nº 1.501/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC.
O Deputado Barbosa Neto apresentou voto em separado em 26/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.188/06 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ.

PROJETO DE LEI Nº 2.607/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado".
RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.358/08 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir novo parágrafo que dispõe sobre vinculação de garantia na aquisição de produto de consumo durável ou não durável mediante financiamento"
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 26/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.411/08 - do Sr. Giacobo - que "dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 26/11/2008.
O Deputado Fernando de Fabinho apresentou voto em separado em 05/12/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO.

PROJETO DE LEI Nº 3.562/08 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 26/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/08 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.