CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/01 - do Sr. Alex Canziani - que "propõe a realização de audiência pública para discutir a proposta governamental de política de desenvolvimento intitulada "Brasil Empreendedor Turismo"."
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/00 - do Sr. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA - que "Veda a alienação de unidades de refino de petróleo e de processamento de gás natural e de dutos de transporte de combustível da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS."
RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VIRGÍLIO GUIMARÃES E DELFIM NETTO


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.139/00 - do Sr. ANTONIO KANDIR - que "Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, sobre a Comissão de Valores Mobiliários e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.481/00 - do Sr. GERALDO SIMÕES DE OLIVEIRA - que "Obriga as indústrias de cigarro e de derivados de tabaco a custear a recuperação dos dependentes de fumo."
RELATOR: Deputado ENIO BACCI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA
*matéria incluída extrapauta


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 910/99 - da Sra. LYDIA ARAÚJO QUINAN - que "Dispõe sobre a aquisição de produtos lácteos pelo Governo Federal."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.342/00 - do Sr. CLEMENTINO DE SOUZA COELHO - que "Dispõe sobre a equalização de taxas de juros em operações de crédito vinculadas a investimentos em infra-estrutura na região do semi-árido do Nordeste."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALEX CANZIANI


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.827/00 - do Sr. PEDRO PINHEIRO CHAVES - que "Dispõe sobre a inclusão dos municípios do nordeste do Estado de Goiás na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE."
RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.943/00 - do Sr. NEUTON LIMA - que "Dispõe sobre a produção de aparelhos de DVD."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.269/00 - do Sr. EULER RIBEIRO - que "Dispõe sobre a política nacional para mitigação de gases do efeito estufa, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS.