CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
 
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/09/2001

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 49/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de audiência pública para debater a possibilidade de reativação do Programa Nacional do Álcool - PROÁLCOOL e seus impactos para o aumento das atividades econômicas e do desenvolvimento econômico nacional."
APROVADO POR UNANIMIDADE


2 -

REQUERIMENTO Nº 52/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a realização de audiência pública para se debater a criação de uma Agência Nacional de Turismo."
APROVADO POR UNANIMIDADE


3 -

REQUERIMENTO Nº 54/01 - da Sra. Zila Bezerra - (PL 3875/2000) - que "requer nos termos do art. 141 do Regimento Interno a revisão do despacho ao PL 3.875/00."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta


4 -

REQUERIMENTO Nº 55/01 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a inclusão extrapauta do requerimento que propõe audiência pública para discutir os incentivos e linhas de crédito para o Turismo."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 121/00 - da Sra. Luci Chionaki - que "institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo."
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS ALMEIDA DE JESUS E CARLITO MERSS.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.451/01 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAQUES WAGNER
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO VENCEDOR, DEP. RUBEM MEDINA, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS JAQUES WAGNER


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.228/99 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares." (Apensado: PL 3.973/2000 (Apensado: PL 4.193/2001))
RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs - 3.973/2000 e - 4.193/2001, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.717/00 - do Sr. Alceu Collares - que "acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão nº 1 - CEIC.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.473/01 - do Sr. Saulo Pedrosa - que "institui a obrigatoriedade de numeração personalizada de peças para cada veículo automotivo e motores estacionários saídos das linhas de montagem e/ou fábricas em território brasileiro."
RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

10 -

PROJETO DE LEI Nº 513/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados." (Apensados: PL 708/1999, PL 798/1999, PL 1.383/1999 e PL 3.129/2000)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação deste, do PL-708/1999, do PL-798/1999, e do PL-3.129/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-1.383/1999, apensado.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.165/99 - do Sr. Germano Rigotto - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado com peças de reposição, pelo prazo mínimo de dez anos, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores, a contar da data da suspensão da produção ou importação do veículo." (Apensado: PL 2.444/2000)
RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2.444/2000, apensado, e da emenda de Comissão nº 1 - CEIC.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.438/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional."
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas de Comissão nº 1 e 2 - CEIC, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

 
13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.738/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais."
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.236/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre incentivos para a atividade turística."
RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI.

 
15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.690/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "obriga os fabricantes e os importadores de aparelhos eletro-eletrônicos a afixar, nos aparelhos por eles fabricados ou importados, selo de advertência sobre o consumo dos equipamentos em modo de espera."
RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.721/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "eleva o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e CONFINS."
RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.722/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor da COFINS, contribuição para o PIS/PASEP e CPMF nos casos que especifíca."
RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.818/01 - do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica."
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO RUBEM MEDINA.