CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.927, DE 2003, DO SR. FERNANDO DE FABINHO, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA ISENTAR AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E TRANSPORTE COLETIVO URBANO ALTERNATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE"
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/03/2009

I - Elaboração do roteiro de trabalho; e
II - Apreciação dos seguintes requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Prefeito de Cuiabá/MT a comparecer a esta comissão, no dia 25 de março de 2009 para expor as reivindicações da Frente Nacional de Prefeitos sobre a desoneração tributária do transporte coletivo urbano".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República a comparecer a esta comissão, no dia 25 de março de 2009 para expor a posição do Governo Federal sobre a desoneração tributária do transporte coletivo urbano".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Chico da Princesa - (PL 1927/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. MARCOS ISFER, Presidente da Urbanização de Curitiba S.A. para discutir as medidas de redução tributária dos serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano de passageiros"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU a comparecer a esta comissão, no dia 1º de abril de 2009 para expor sobre o peso dos tributos nas tarifas de transporte (ônibus, metrôs e ferrovias)".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Diretor de Operações do Metrô - SP a comparecer a esta comissão, no dia 1º de abril de 2009 para expor sobre o peso dos tributos nas tarifas de transporte (ônibus, metrôs e ferrovias)".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU a comparecer a esta comissão, no dia 1º de abril de 2009 para expor sobre o peso dos tributos nas tarifas de transporte (ônibus, metrôs e ferrovias)".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades a comparecer a esta comissão, no dia 1º de abril de 2009 para expor sobre o peso dos tributos nas tarifas de transporte (ônibus, metrôs e ferrovias)".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Secretário de Transportes do Governo do Estado de Sergipe a comparecer a esta comissão, no dia 15 de abril de 2009 para expor sobre as alternativas para redução do custo do óleo diesel para o transporte urbano".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidada a Senhora Secretária da Receita Federal do Brasil a comparecer a esta comissão, no dia 22 de abril de 2009 para expor sobre reduções tributárias no transporte coletivo urbano".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Previdência Social a comparecer a esta comissão, no dia 22 de abril de 2009 para expor sobre reduções previdenciárias no transporte coletivo urbano".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Secretário Municipal de Transportes de São Paulo - SP a comparecer a esta comissão, no dia 29 de abril de 2009 para expor sobre redução de tarifas e o bilhete único no transporte coletivo urbano".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Secretário Municipal de Transportes de Campinas - SP a comparecer a esta comissão, no dia 29 de abril de 2009 para expor sobre redução de tarifas e o bilhete único no transporte coletivo urbano".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro a comparecer a esta comissão, no dia 29 de abril de 2009 para expor sobre redução de tarifas e o bilhete único no transporte coletivo urbano".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado representante do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano - SP URBANUSS a comparecer a esta comissão, no dia 29 de abril de 2009 para expor sobre redução de tarifas e o bilhete único no transporte coletivo urbano".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A - ETUFOR a comparecer a esta comissão, no dia 29 de abril de 2009 para expor sobre redução de tarifas e o bilhete único no transporte coletivo urbano".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a comparecer a esta comissão, no dia 15 de abril de 2009 para expor sobre as alternativas para redução do custo do óleo diesel para o transporte urbano".
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita seja convidado o Senhor Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia a comparecer a esta comissão, no dia 15 de abril de 2009 para expor sobre as alternativas para redução do custo do óleo diesel para o transporte urbano".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Fernando Chucre - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando autoridades da área para expor sobre a desoneração tributária no setor".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. José Antônio Fernandes Martins, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus, para discutir o peso dos tributos incidentes sobre o transporte público".
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 20/09 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Renan Chieppe, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros - ABRATI, para discutir o peso dos tributos incidentes sobre o transporte público internacional e interestadual de passageiros".
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Luís Carlos Gontijo, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Minas Gerais, para discutir o peso dos tributos incidentes sobre o transporte público".
APROVADO.