Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 161/09 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações preparatórias e a realização da Conferência Nacional de Comunicação"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar a execução orçamentárias dos setores abrangidos pela temática da CCTCI".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 925/08 - do Poder Executivo - (MSC 704/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 311, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Peri Piaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Peri Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 958/08 - do Poder Executivo - (MSC 707/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sapezal, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 986/08 - do Poder Executivo - (MSC 710/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 220, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão ao Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Valparaíso, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 991/08 - do Poder Executivo - (MSC 710/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 29 de maio de 2007, que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-Me para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Vista Alegre do Alto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 992/08 - do Poder Executivo - (MSC 710/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 283, de 31 de maio de 2007, que outorga permissão à Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rita D'Oeste, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.415/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados". (Apensados: PL 1897/2003, PL 2352/2003, PL 3388/2004, PL 4182/2004 e PL 4441/2004)
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4182/2004, e do PL 4441/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CCTCI.
Vista ao Deputado Bilac Pinto, em 17/12/2008.
O Deputado Bilac Pinto apresentou voto em separado em 18/03/2009.
DESIGNADO RELATOR, DEP. NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.740/03 - do Sr. Joaquim Francisco - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas". (Apensado: PL 4219/2004 (Apensado: PL 5655/2005))
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4219/2004, e do PL 5655/2005, apensados.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 26/11/2008.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.541/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.016/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes" (Apensado: PL 2678/2007)
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2678/2007, apensado, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR, DEP. NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.189/07 - do Sr. Arnon Bezerra - que "estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Governo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.973/08 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional de Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 17/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADA RELATORA, DEP. SOLANGE AMARAL (DEM-RJ).
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.