Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 107/09 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Sociale Família para discutir a aplicação do teste do bafômetro pela fiscalização de trânsito".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 108/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da atual situação da Infraero e dos aeroportos brasileiros".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 98/09 - do Sr. Geraldo Simões - que "requer a constituição da Subcomissão Permanente de Portos no âmbito da Comissão de Viação e Transportes"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 99/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para a apresentação acerca da implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 100/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para a apresentação acerca da implantação do Projeto dos Trens de Alta Velocidade - TAV".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 101/09 - do Sr. Mauro Lopes - que "solicita realização de Audiência Pública para que sejam convidados a comparecerem à Comissão de Viação e Transporte o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 102/09 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer sejam convidados a Diretora Presidente da Agência Nacional de Viação Civil - ANAC, o Diretor da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIE/ANAC, e os Srs. Secretários de Estado de Infraestrutura da Região Centro-Oeste, para discutir sobre os investimentos do Governo Federal, por meio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA, nos aeródromos e aeroportos da Região".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer realização de audiência pública para discutir o processo de licitação para a exploração do serviço de transporte interestadual".
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO WELLINGTON FAGUNDES PARA QUE SEJA CONVIDADO UM REPRESENTANTE DO TCU E SECRETÁRIOS DE INFRAESTRUTURA OU TRANSPORTES DE PELO MENOS TRÊS REGIÕES DO PAÍS.

REQUERIMENTO Nº 104/09 - do Sr. Mauro Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a sustentabilidade urbana, tendo em vista o intercâmbio entre Brasil e Suécia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 105/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir as concessões de novas rodovias, valores de pedágio (estudo comparativo), e os programas de concessões da BR 381, BR 040 e outras, com a participação do Diretor-Geral da ANTT, do Secretário de Fiscalização de Desestatização do TCU e dos presidentes da ABCR e da Concessionária Nova Dutra".
APROVADO COM SUGESTÃO DO DEPUTADO BETO ALBUQUERQUE PARA QUE SEJA CONVIDADO UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.

REQUERIMENTO Nº 106/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir o projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.671/06 - dos Srs. Mariângela Duarte e Luiz Bassuma - que "altera os arts. 12, 90, 259, 260, 261, 280, 285, 288, 289 e 320 e acrescenta o art. 283-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 2789/2008 (Apensados: PL 2855/2008, PL 3268/2008 e PL 4562/2008))
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 2.789/2008, 3.268/2008 e 4.562/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.855/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.046/08 - do Senado Federal- Romero Jucá - (PLS 727/2007) - que "denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul".
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.107/08 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 36/2008) - que "denomina "Rodovia Senador Jonas Pinheiro" o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.215/03 - do Sr. Carlos Souza - que "regulamenta a Guarda Portuária".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Aline Corrêa, em 26/03/2008.
A Deputada Aline Corrêa apresentou voto em separado em 09/04/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.607/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária". (Apensado: PL 2698/2007)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2698/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.132/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Davi Alves Silva Júnior, em 12/09/2007.
O Deputado Claudio Cajado apresentou voto em separado em 31/10/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.450/05 - do Sr. Vander Loubet - que "modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 730/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, da emenda nº 1 da CDC, com emenda, e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 781/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensado: PL 2387/2007)
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2387/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.733/07 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "revoga o inciso VIII do art. 124 e o § 2º do art. 131, e altera a redação dos arts. 161, 262, 271, 280 e 282, acrescendo-lhe parágrafos, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 10/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.176/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.836/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.876/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "altera dispositivo, do Código Civil, referente ao transporte de pessoas".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.954/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aprendizado de direção veicular em rodovias, durante o dia e à noite". (Apensado: PL 3655/2008)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.655/08, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.193/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.355/08 - do Sr. Dr. Nechar - que "obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.386/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores empregados no transporte de carga adquirida pela Administração Pública direta".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.635/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

PROJETO DE LEI Nº 3.833/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR PARA REEXAME.

PROJETO DE LEI Nº 4.057/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.225/08 - do Sr. Carlos Santana - que "acrescenta parágrafo ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso, em veículos automotores, das lâmpadas que especifica".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR PARA REEXAME.

PROJETO DE LEI Nº 4.228/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.