Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 249/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e EDSON SANTOS, Ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Social; e as Senhoras LUIZA BAIRROS, Secretária de Promoção da Igualdade da Bahia; EDNA ROLAND, Relatora da Conferência de Durban; e JUREMA WERNECK, Presidente da ONG Criola, para tratar da situação da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) de revisão da Conferência de Durban".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO.

REQUERIMENTO Nº 250/09 - do Sr. Francisco Rodrigues - (REQ 462/2009) - que ""Requer a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a desocupação pelos não índios na reserva indígena Raposa/Serra do Sol"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), DEP. JOÃO HERRMANN (PDT-SP) E DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 232/08 - do Sr. Márcio França - que "para acompanhar a situação da cidadã brasileira ANA AMÉLIA DOS SANTOS CUOCO, nos Estados Unidos da América".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. JOÃO HERRMANN (PDT-SP), DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ) E DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 239/09 - do Sr. João Herrmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e MANGABEIRA UNGER, Ministro de Assuntos Estratégicos, para tratar das questões referentes ao novo Plano de Defesa Nacional".
APROVADO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUEIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 240/09 - do Sr. Gastão Vieira - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores SÉRGIO MACHADO REZENDE, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e EDSON SANTOS, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para prestarem esclarecimentos sobre problemas que impedem a binacional ACS de cumprir sua missão".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ) E DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 241/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores SÉRGIO MACHADO REZENDE, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e os Senhores MARCO ANTONIO ZAGO, Presidente da Diretoria Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, EURICO DE LIMA FIGUEIREDO, Presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), para debater sobre a extinção do Comitê Temático de Defesa".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 242/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e os Senhores Ten. Brig. do Ar CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Presidente da Infraero e SOLANGE PAIVA VIEIRA, Diretora Presidente da ANAC, para discutir a respeito da segurança aérea na região amazônica".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RENATO AMARY (PSDB-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 243/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado de Relações Exteriores, para prestar esclarecimento sobre o posicionamento do Brasil, à respeito da Ordem de Prisão concedida pelo Tribunal Penal Internacional ao Presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad AL Bashir".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB) E DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 244/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "que seja realizada Audiência Pública, com o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para informar sobre a disputa diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos pela guarda de um menino de oito anos que tem dupla nacionalidade e mora com o padrasto, no Brasil, há quase cinco anos".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 245/09 - do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debate acerca da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, por ocasião da comemoração de seus 90 anos de existência, em data a ser agendada preferencialmente para o dia 29 de abril de 2009".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 246/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de construção de um submarino nuclear para o país".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 247/09 - do Sr. Severiano Alves - que "seja realizado Seminário com a presença dos representantes brasileiros na Organização Mundial do Comércio, no Fundo Monetário Internacional e no Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, com a finalidade de discutir a crise econômica mundial e seus impactos sobre o Brasil".
RETIRADO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 248/09 - do Sr. Severiano Alves - que "seja realizada Audiência Pública com os Excelentíssimos Senhores GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda, e HENRIQUE MEIRELLES, Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil, com o objetivo de discutir a crise econômica mundial e seus impactos sobre as finanças públicas, a política monetária e o sistema financeiro nacional".
RETIRADO PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 601/07 - do Poder Executivo - (AV 816/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2006".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

MENSAGEM Nº 476/08 - do Poder Executivo - (AV 557/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Resolução MEPC (132 (53), adotada na 53ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, e das Resoluções MEPC 141 (54) E MEPC 143 (54), adotadas na 54ª Sessão do MEPC, que resultaram em Emendas aos Anexos I, IV e VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPORL 73/78, da Organização Marítima Internacional". (Apensados: MSC 477/2008, MSC 478/2008 e MSC 79/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação desta, da MSC 477/2008, e da MSC 478/2008, apensadas.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 616/08 - do Poder Executivo - (AV 725/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

MENSAGEM Nº 703/08 - do Poder Executivo - (AV 829/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo do Reino da Noruega sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico , concluída em Brasília, em 15 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 840/08 - do Poder Executivo - (AV 982/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago, assinado em Brasília, em 25 de julho de 2008".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 908/08 - do Poder Executivo - (AV 1093/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. WILLIAM WOO (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. WILLIAM WOO (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

MENSAGEM Nº 909/08 - do Poder Executivo - (AV 1094/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano na Área de Biocombustíveis, celebrado em Uagadugu, em 15 de outubro de 2007".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOÃO HERRMANN (PDT-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO HERRMANN (PDT-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

MENSAGEM Nº 910/08 - do Poder Executivo - (AV 1095/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Repúblcia do Paraguai, firmado em Assunção, em 9 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.777/08 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 122/2007) - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07 e dos PL's nºs 2.376/07, 3.483/08 e 4.240/08, apensados, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.385/08 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO HERRMANN (PDT-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.653/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela aprovação das Emendas 1 e 2/2007 da CREDN.
Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Renato Amary e William Woo, em 12/11/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CTD.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.716/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CREDN, e do PL 4135/2008, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.029/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.