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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 157/09
- do Sr. Manoel Junior - que "solicita convidar representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos funcionários demitidos no período de 1995 a 2003 e do Ministério do Planejamento para discutir em audiência pública nesta comissão, o sistema Projeto de Lei nº 6258 de 2005, que "Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 163/09
- do Sr. Pedro Eugênio - que "requer a realização de Seminários Regionais Externos, para tratar do PL 3299/2008 que extingue o fator previdenciário".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 165/09
- do Sr. Rodrigo Rocha Loures - que "requer seja convidado o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para audiência pública a debater a crise econômica".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 167/09
- do Sr. Carlos Melles - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Endividamento dos Produtores Rurais".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 168/09
- do Sr. Manoel Junior - que "requer a criação de uma subcomissão especial de assuntos municípios vinculada a comissão de finanças e tributação".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.472/07
- do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 174/2006) - que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". (Apensado: PL 3488/1997 (Apensados: PL 4033/2004, PL 2544/2000, PL 4684/2004, PL 4854/2005, PL 5749/2005, PL 6013/2005, PL 6057/2005, PL 6730/2006, PL 6732/2006, PL 7242/2006, PL 7421/2006, PL 7454/2006, PL 338/2007, PL 693/2007 e PL 3474/2008))
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.565/08
- do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 189/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia - UFEVAR, com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins". (Apensado: PL 423/2007)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.885/08
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências"
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9 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 358/06
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos".
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10 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 277/08
- da Sra. Luciana Genro - que "regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 404/99
- do Sr. José Pimentel - que "torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências". (Apensados: PL 628/1999, PL 3413/2000 e PL 4041/2004)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.512/04
- do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais". (Apensado: PL 1298/2007)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.381/05
- do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV)".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.859/05
- do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.203/05
- do Sr. Leonardo Picciani - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.909/06
- do Sr. João Paulo Cunha - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo - UNFROESTE, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo e dá outras providências".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 572/07
- do Sr. Jairo Ataide - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte de Minas".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 951/07
- do Sr. Lira Maia - que "autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.244/07
- do Sr. Zonta - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Planalto Catarinense - UFEPLAN e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.675/08
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.957/08
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 113/03
- do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior". (Apensado: PL 5228/2005)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.125/04
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.916/04
- do Sr. Humberto Michiles - que "modifica da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a vedar a destinação de recursos do FUNDEF para a compra de uniforme, fardamento e peças de vestuário". (Apensados: PL 4382/2004 e PL 6452/2005)
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.404/04
- do Sr. Fernando de Fabinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.752/05
- do Sr. Nelson Bornier - que "concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi". (Apensado: PL 7272/2006)
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 845/07
- do Sr. Lelo Coimbra - que "institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.410/07
- do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.483/07
- da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.602/07
- da Sra. Jusmari Oliveira - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre o repasse de recursos para as Ligas de Esporte Amador".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.869/07
- do Sr. Gustavo Fruet - que "institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP)".
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