Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 215/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a demissão de 744 funcionários da Montadora General Motors, unidade de São José dos Campos, anunciada no dia 12 de janeiro de 2009, e a colocação de outros mais em férias coletivas".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

REQUERIMENTO Nº 218/09 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a precarização do trabalho médico".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 219/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco do Brasil para tratar de assuntos referentes ao Capital de Giro do setor fumageiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 220/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer a realização de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, com a finalidade de debater a crise econômica e sua repercussão na política de emprego".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 221/09 - do Sr. Fernando Nascimento - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater as experiências de Fábricas Ocupadas e Gestão de Trabalhadores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 222/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir denúncia de trabalhadores em situação análoga a escravo no setor sucroalcooleiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 223/09 - do Sr. Pedro Henry - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Seguridade Social e Família e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio destinada a aprofundar a discussão e análise sobre a extração, produção e comercialização do amianto ou asbesto e de produtos que os contenham".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 224/09 - do Sr. Edgar Moury - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debate acerca da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, por ocasião da comemoração de seus 90 anos de existência, em data a ser agendada preferencialmente para o dia 29 de abril de 2009".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.931/08 - do Poder Executivo - que "reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CTASP.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.949/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2008 da CTASP, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 2.669/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.243/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSSF, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 29/08/2007.
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 05/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.607/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal". (Apensado: PL 363/2007)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 363/07, apensado, com substitutivo
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.388/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 64/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Andreia Zito, em 22/08/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 218/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 267/07 - do Sr. José Pimentel - que "altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.077/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.385/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.544/07 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.584/07 - do Sr. Vander Loubet - que "isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.629/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.094/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "disciplina o couvert artístico e dá outras providências". (Apensado: PL 3306/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3306/2008, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.123/07 - dos Srs. Edigar Mão Branca e Edson Duarte - que "dispõe sobre a atividade de Vaqueiro". (Apensado: PL 2437/2007)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2437/2007, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.241/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às pessoas incapacitadas temporariamente, com limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente, a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.407/07 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.422/07 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da  ação civil pública para tutela de direitos  e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.  "
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.465/07 - do Sr. Manato - que "regulamenta o transporte de rochas ornamentais".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.553/07 - do Sr. Indio da Costa - que "altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.631/07 - do Sr. Brizola Neto - que "regulamenta a profissão de Disc-Jockey - DJ e Vid-Jockey - VJ".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.818/08 - do Sr. Renato Molling - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.822/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a profissão de corretor de seguro rural".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.