Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a detecção de agrotóxico em produto alimentício destinado a crianças".

REQUERIMENTO Nº 250/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a respeito da aplicação do teste do bafômetro pela fiscalização de trânsito".

REQUERIMENTO Nº 251/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública sobre eutanásia".

REQUERIMENTO Nº 252/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre a implementação das recomendações da CPI dos Medicamentos, de 2000, sobre laboratórios farmacêuticos oficiais".

REQUERIMENTO Nº 256/09 - do Sr. Acélio Casagrande - que "requer a realização de audiência pública para debater as alterações propostas na Lei nº. 6.194, de 19 de setembro de 2009, que Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, proposta pela Medida Provisória nº. 451, de 15 de dezembro de 2008".

REQUERIMENTO Nº 258/09 - do Sr. Andre Zacharow - que "requer, em regime de URGÊNCIA, a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre o impacto das alterações propostas pela Medida Provisória 451, de 2008 e pelo § 2º do Art. 3º da Lei 6.194 de 1974, que dispõe sobre o Seguro DPVAT".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.263/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.608/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal". (Apensados: PL 2639/2007, PL 2657/2007, PL 3110/2008, PL 3501/2008 e PL 4822/2009)
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2639/2007, do PL 2657/2007, do PL 3110/2008, do PL 3501/2008, e do PL 4822/2009, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.906/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.088/08 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.089/04 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 858/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.772/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.931/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.346/07 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Roberto Santiago - que "assegura validade ao atestado de profissional de saúde para ausência justificada de trabalho".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição.