CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DESTINADA A "INVESTIGAR A APROPRIAÇÃO INDÉBITA RELATIVA ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO, AS ELIMINAÇÕES, EXCLUSÕES, QUITAÇÕES E PARCELAMENTOS DE DÉBITO, BEM COMO EMISSÕES DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO REALIZADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS".
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26/06/2002


A -

Audiência Pública:


1) Apreciação de Requerimentos;
2) Audiência Pública com os seguintes convidados:
MARCOS MAIA JÚNIOR, Procurador-Geral do INSS e EDUARDO TAVARES ALMEIDA, Presidente da DATAPREV.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 26/02 - do Sr. Dr. Rosinha - que " Requer a convocação, na qualidade de testemunha, por esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos relacionados aos fatos objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, do Sr. Roberto Ricardo Nader, Coordenador-Geral da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS."
APROVADO O REQUERIMENTO

2 -

REQUERIMENTO Nº 28/02 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "com base no artigo 24, inciso IV do Regimento Interno, REQUER a convocação, por esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos relacionados aos fatos objeto de investigação por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, do Sr. Josias de Sousa - Jornalista da Folha de São Paulo."
APROVADO O REQUERIMENTO

3 -

REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja convidada a Juíza Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, Presidenta do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo, a prestar esclarecimentos sobre fatos pertinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito."
APROVADO O REQUERIMENTO

4 -

REQUERIMENTO Nº 30/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social."
APROVADO O REQUERIMENTO

5 -

REQUERIMENTO Nº 31/02 - do Sr. Paulo Baltazar - que "solicita ao Ministério da Previdência e Assistência Social cópia do Processo Administrativo Disciplinar e apensos, protocolado no Instituto Nacional de Seguridade Social sob o nº 35366.00525199-66, que tem por objeto a apuração de responsabilidade funcional de servidores envolvidos em irregularidades ocorridas no âmbito da Superintendência do INSS em São Paulo."
APROVADO O REQUERIMENTO

6 -

REQUERIMENTO Nº 32/02 - do Sr. Armando Abílio - que "requer a convocação do Dr. Paulo Henrique Flores Rieffel, Médico Perito do INSS, para apresentar fundamentação referentes às atribuições e necessidades prementes da perícia médica do INSS/Benefícios por incapacidade."
APROVADO O REQUERIMENTO