CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/06/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/02 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 17/01 que regulamenta a atividade profissional de Líder Comunitário"
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 47/02 - da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - que "dispõe sobre o nome empresarial e dá nova redação aos artigos 1.158, § 2º, 1.160, 1.163, 1.165 a 1.168 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/01)"
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

3 -

SUGESTÃO Nº 8/01 - da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - que "sugere alteração do Código Penal referente a Crimes contra a Propriedade Industrial - busca e apreensão."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

4 -

SUGESTÃO Nº 39/02 - do Movimento Popular Pró-Moralização no Poder Legislativo - que "dispõe sobre preferência de julgamento de processos a cargo do Poder Judiciário nacional."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

5 -

SUGESTÃO Nº 27/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispõe sobre a criação de taxa única para requerimento de 1ª e 2ª vias do documento de identidade"
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

6 -

SUGESTÃO Nº 21/01 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 19/06/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

7 -

SUGESTÃO Nº 33/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "assegura realização de novo plebiscito aos distritos que tiveram processo de emancipação política iniciados antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 15/96"
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 19/06/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

8 -

SUGESTÃO Nº 29/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "requer informações ao Diretor-Geral do DNER acerca da BR 451/MG"
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 12/06/2002
PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP. SILAS BRASILEIRO, PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

9 -

SUGESTÃO Nº 43/02 - da Associação Brasileira de COHABs - que "altera a redação do artigo 8º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências"
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

10 -

SUGESTÃO Nº 14/01 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "cria a Cidade Internacionalizada denominada Cidade de São Sebastião da Guanabara e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

11 -

SUGESTÃO Nº 50/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "propõe alteração no artigo 447 do Código de Processo Civil."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER