CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/03/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 126/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita sejam convidados o Diretor Geral da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, Sr. BERNARDO FIGUEIREDO; o Presidente da Concessionária Ponte S/A; e Representante do Tribunal de Contas da União -TCU, para prestarem esclarecimentos referentes ao contrato de concessão e construção de viaduto ligando a ponte Rio - Niterói à Linha Vermelha".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 127/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "solicita seja criada subcomissão especial para acompanhamento, fiscalização e controle das obras financiadas com dinheiro público para a Copa de 2014".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: "SOLICITA SEJA CRIADA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DESTINADOS À COPA DE 2014.".


3 -

REQUERIMENTO Nº 128/09 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Antônio Fernando de Souza, Procurador Geral da República, a fim de discutirem quais as providências que estão sendo tomadas com relação aos repasses de dinheiro ao MST, conforme apurado pelo TCU".
APROVADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no que concerne a venda da VarigLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.


5 -

REPRESENTAÇÃO Nº 19/07 - da Josina Ribeiro de Souza - que "requer que sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificamente as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.