Eleição do Segundo e do Terceiro Vice-Presidentes.

Eleita Terceira Vice-Presidente a Deputada Manuela d'Ávila. Não houve eleição para Segundo Vice-Presidente.

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 213/09 - do Sr. Sérgio Moraes - que "solicita que sejam convidados o Presidente da VALE , Dr. Roger Agnelli, o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, S.Exª o Sr. Miguel João Jorge Filho e um Representante do Ministério Público do Trabalho, a fim de debater a demissão de 1.300 funcionários da mineradora anunciada no dia 03 de março de 2009, além da colocação de mais 5.500 funcionários em férias coletivas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 214/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "requerimento de Audiencia Pública conjunta CTASP e Amazonia, Reconhecimento do Código Sindical das Entidades de Pesca".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 217/09 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer que seja realizada Audiência Pública para esclarecimentos sobre o PLR 2008/2009 da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 210/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer audiencia publica sobre profissão dos tecnólogos"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 211/09 - dos Srs. Manuela D'ávila e Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de debater a política de emprego e as demissões efetuadas pela Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - Embraer".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 212/09 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a situação dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, contratos pelo Decreto 5.615, de 13/10/1970, com as presenças do Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda, do SERPRO e da ASSEMIF".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Ato de Fiscalização e Controle nas Companhias Docas dos Estados da Bahia, do Pará, do Espírito Santo, do Rio Grande do Norte, do Maranhão, do Rio de Janeiro, do Ceará e de São Paulo, especialmente, quanto a situação caótica quanto aos passivos trabalhistas dessas Estatais".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.110/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto em obras públicas".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.063/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.319/03 - do Sr. João Grandão e outros - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica". (Apensado: PL 3639/2004)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas 2/2003 e 3/2003 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 3.639/2004, apensado.
Vista ao Deputado Marco Maia, em 26/11/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.669/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.042/05 - do Sr. José Mentor - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos da Emenda Substitutiva e da Subemenda adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda.
Vista à Deputada Gorete Pereira, em 16/04/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.607/06 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal". (Apensado: PL 363/2007)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 363/2007, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.789/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins". (Apensados: PL 7169/2006 e PL 724/2007)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2006 da CTASP, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2007 da CTASP, do PL 7169/2006, e do PL 724/2007, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.388/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 64/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Andreia Zito, em 22/08/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 66/07 - do Sr. Dagoberto - que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho". (Apensado: PL 1362/2007)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1362/2007, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 17/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 197/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências". (Apensado: PL 4094/2008)
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 218/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emenda adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 267/07 - do Sr. José Pimentel - que "altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 326/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre o exercício da profissão, o cadastramento e a fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalação de sistemas de segurança, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 559/07 - do Sr. Joaquim Beltrão - que ""Dispõe sobre a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional.""
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 711/07 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "concede ao trabalhador brasileiro um dia de folga remunerada no dia do seu aniversário". (Apensados: PL 4139/2008 e PL 4464/2008)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4139/2008, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Nelson Marquezelli, em 17/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.033/07 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.077/07 - da Sra. Bel Mesquita - que "acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.183/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "faculta regramento de prova de títulos nos concursos públicos para provimento de cargos de delegado de polícia, perito criminal e perito médico-legista, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.385/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.439/07 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.544/07 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.584/07 - do Sr. Vander Loubet - que "isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.629/07 - do Sr. Antonio José Medeiros - que "estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.780/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.786/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social)".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.094/07 - do Sr. Gilmar Machado - que "disciplina o couvert artístico e dá outras providências". (Apensado: PL 3306/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3306/2008, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.123/07 - dos Srs. Edigar Mão Branca e Edson Duarte - que "dispõe sobre a atividade de Vaqueiro". (Apensado: PL 2437/2007)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2437/2007, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.241/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às pessoas incapacitadas temporariamente, com limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente, a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.407/07 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.416/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.422/07 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da  ação civil pública para tutela de direitos  e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.  "
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.465/07 - do Sr. Manato - que "regulamenta o transporte de rochas ornamentais".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.470/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.553/07 - do Sr. Indio da Costa - que "altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.631/07 - do Sr. Brizola Neto - que "regulamenta a profissão de Disc-Jockey - DJ e Vid-Jockey - VJ".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.686/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.805/08 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.818/08 - do Sr. Renato Molling - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.848/08 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 17/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.922/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui selo nacional para as empresas que não cometam o crime de redução a condição análoga à de escravo".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.352/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.381/08 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a redação do caput do art. 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço"".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.822/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a profissão de corretor de seguro rural".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.