Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 154/08 - dos Srs. Manoel Junior e Silvio Costa - (PL 164/2007) - que "solicita convidar representante do Ministério da Saúde (MS), do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da UNICAMP e a autora do PL 164-A de 2007, que propõe a obrigatoriedade para que a vacina do HPV faça parte do calendário do SUS em todo o Brasil, para mulheres entre 9 e 26 anos".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO: ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A CSSF.

REQUERIMENTO Nº 156/09 - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de arrecadação, repartição, crédito e fiscalização dos tributos federais compartilhados com os entes federados".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO, COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: PARA QUE OS CONVIDADOS SR. SÉRGIO NAZARÉ DIRETOR DE GOVERNO DO BANCO DO BRASIL; E SR. MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, SECRETÁRIO DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, SEJAM SUBSTITUÍDOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES.

REQUERIMENTO Nº 157/09 - do Sr. Manoel Junior - que "solicita convidar representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos funcionários demitidos no período de 1995 a 2003 e do Ministério do Planejamento para discutir em audiência pública nesta comissão, o sistema Projeto de Lei nº 6258 de 2005, que "Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003".
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 159/09 - do Sr. João Dado - (PL 1989/2007) - que "solicita a retirada da Emenda ao Projeto de Lei nº 1989 de 2007"
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 160/09 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Sistema Financeiro"
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 161/09 - do Sr. Pepe Vargas - (PL 3299/2008) - que "na qualidade de relator do Projeto de Lei n.º 3.299/2008 (Fator Previdenciário), requer a realização de três reuniões de Audiência Pública da Comissão de Finanças e Tributação, para discussão da matéria".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: 1) PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS (CNS) E DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE LUTAS (CONLUTAS); 2) PARA QUE SEJA REALIZADA UMA QUARTA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TÉCNICOS NA ÁREA, INCLUINDO ENTRE ESSES, REPRESENTANTE DO IPEA.

REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "requer a realização de uma audiência pública a fim de debater a Justiça Fiscal".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJA INCLUÍDO COMO CONVIDADO O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, SR. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS.

REQUERIMENTO Nº 163/09 - do Sr. Pedro Eugênio - que "requer a realização de Seminários Regionais Externos, para tratar do PL 3299/2008 que extingue o fator previdenciário".
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.125/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Eduardo Amorim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.