A -	Eleição do 2º Vice-Presidente, Deputado Luiz Alberto - PT/BA, indicado pelo Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PTdoB:

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 330/09 - do Sr. Silvio Lopes - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 8 da pauta, Projeto de Lei nº 3.324/2008".
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 331/09 - do Sr. Marcos Lima - que "requer, nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta, para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 73/2007, item 9 da pauta".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEXANDRE SANTOS, ARNALDO VIANNA, CARLOS ALBERTO CANUTO, JORGE BOEIRA, MAURÍCIO QUINTELLA LESSA, NELSON BONIER E SILVIO LOPES.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 273/08 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja constituído Grupo de Trabalho destinado a acompanhar e debater as decisões quanto à exploração das recém descobertas reservas petrolíferas, em especial o chamado pré-sal".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 306/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer seja criada Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras para instalação das refinarias de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, e Ipojuca, no Estado de Pernambuco".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 307/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel, sendo convidados a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Presidente da Petrobras, representante do Ministério Público Federal da área de defesa do consumidor, o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e o Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 309/09 - do Sr. Silvio Lopes - que "requer seja criada subcomissão especial para acompanhamento e fiscalização das obras de instalação de hidrelétricas e PCH's no território nacional".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 310/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Presidente da Petrobras, Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, para que apresente, perante a Comissão de Minas e Energia, o Plano de Negócios da Petrobras para o período 2009/2013".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 311/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética-EPE para discutir as propostas contidas no Plano Decenal de Energia 2008-2017".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 312/09 - da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Vale, Dr. Roger Agnelli, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel João Jorge Filho, e de representante do Ministério Público do Trabalho a fim de debater a demissão de funcionários da mineradora, além da colocação de funcionários em férias coletivas escalonadas".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.324/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados William Woo e José Fernando Aparecido de Oliveira apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO SILVIO LOPES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 411/07 - do Sr. Betinho Rosado - que "susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6220/2005, apensado.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.834/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 303/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro, em 17/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2907/2008, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.896/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME, com substitutivo.
Vista ao Deputado Andre Vargas, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Gomes, em 03/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.860/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado José Otávio Germano, em 17/12/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.508/08 - do Sr. Cleber Verde - que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 17/12/2008.
NÃO DELIBERADO.